Famílias que superarem o limite de renda do Bolsa Família poderão continuar no programa por até 12 meses, com metade do valor do benefício. A mudança entra em vigor a partir da folha de pagamento de julho e vale apenas para quem passar a se enquadrar na Regra de Proteção a partir de junho deste ano.
A atualização consta na Portaria nº 1.084, publicada nesta quinta-feira (15) pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), e tem como objetivo adequar o programa à atual conjuntura econômica e priorizar famílias em situação de maior vulnerabilidade.
Pelas novas regras, famílias cuja renda per capita ultrapasse o limite de entrada no Bolsa Família — atualmente de R$ 218 —, mas que se mantenha abaixo de R$ 706, poderão permanecer no programa por até um ano, recebendo 50% do valor a que teriam direito. O novo teto considera parâmetros internacionais de pobreza.
No caso de famílias com renda considerada estável ou permanente, como aposentadorias, pensões ou Benefício de Prestação Continuada (BPC), o tempo de permanência será de até dois meses. Para núcleos familiares com pessoas com deficiência que recebem o BPC, o prazo na Regra de Proteção será de até 12 meses, em razão das revisões periódicas previstas em lei.
O que não muda
A medida não altera os direitos de quem já estava incluído na Regra de Proteção até junho de 2025, que poderá seguir no programa por até 24 meses, conforme o modelo anterior. Famílias que voltarem a se enquadrar nos critérios de elegibilidade durante esse período terão o valor integral do benefício restabelecido.
Após o fim do período de transição, aquelas que deixarem de receber o auxílio poderão retornar ao programa com prioridade, por meio do mecanismo de Retorno Garantido, válido por até 36 meses.
Transição segura
Segundo a secretária nacional de Renda de Cidadania do MDS, Eliane Aquino, as mudanças reforçam o papel do programa como política pública de proteção social em contextos de transição. “É um processo gradual. Ao fixar o novo prazo em 12 meses, garantimos que essas famílias tenham tempo suficiente para acessar o seguro-desemprego e outros direitos da seguridade social, sem ficarem desprotegidas”, afirmou.
De acordo com dados do governo, só nos dois primeiros meses de 2025, o Brasil registrou 574 mil novos empregos formais, dos quais 273 mil foram ocupados por beneficiários do Bolsa Família. A movimentação no mercado de trabalho reforça, segundo o MDS, a necessidade de ajustes periódicos nas regras do programa para garantir a continuidade do apoio às famílias que mais precisam.
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