O Instituto Brasília Ambiental realizou na noite desta terça-feira (13) audiência pública de apresentação e discussão do Relatório de Impacto de Vizinhança (Rivi) do Subcentro Urbano – Quadras 100-300 do Recanto das Emas, localizado nos limites daquela região administrativa (RA), delimitada pelas Quadras 305/306 e 11/112, empreendimento de interesse da Terracap.
O evento ocorreu no auditório da Coordenação Regional de Ensino da região administrativa, contou com ampla participação de comunidade local, e foi transmitido pelo canal do YouTube do instituto para o público que não pôde estar presente. O Rivi é ferramenta para análise da concessão da Licença Ambiental Prévia do empreendimento.
A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, comentou que as audiências públicas são o espaço para a comunidade se manifestar, com o objetivo que empreendimento possa refletir também o olhar dela. “Esses momentos são fundamentais para o interessado pelo empreendimento receber críticas e sugestões, de forma a perfeiçoar o projeto sob a ótica do olhar da comunidade local, construindo um processo transparente e participativo”, ressaltou.
O presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, também destacou a importância de a comunidade de as RAs se manifestarem sobre os projetos a serem realizados nelas. “Quem mora na cidade, que vive o seu dia a dia é que conhece sua realidade e suas necessidades, sabe o que precisa ser mantido, o que pode ser alterado, por isso é muito importante, é fundamental ouvi-los”, afirmou.
A superintendente de licenciamento ambiental da autarquia, que conduziu toda a audiência, Nathália Almeida, endossou as colocações do presidente e da governadora em exercício. “A Audiência Pública é um processo muito importante do licenciamento ambiental, porque é nela que colhemos sugestões da comunidade para melhorar o projeto e fazer com que ele reflita, de fato, o desejo da comunidade para a região”, disse.
Apresentação
O Rivi foi elaborado pela Paranoá Consultoria e Empreendimento Ltda, empresa contratada Terrcap, e apresentado pelo responsável técnico, geólogo Carlos Christian Della Guistina. Inicialmente ele esclareceu que o estudo objetivava apresentar diagnóstico e prognóstico ambiental do empreendimento, a fim de subsidiar a análise de viabilidade ambiental do parcelamento de solo de uma área de, aproximadamente, 13 hectares do Recanto das Emas, onde é proposta a execução do projeto.
Segundo a apresentação, o objetivo do projeto do Subcentro Urbano 100-300 é abrigar as mais diversas atividades e funcionar como ponto atrativo da comunidade do Recanto das Emas, propiciando facilidade nos acessos para pedestres e ciclistas, além do transporte coletivo e veículos em geral, mediante ampla rede de ciclovias e calçadas propostas.
O projeto considera a multifuncionalidade do subcentro, preservando a área do campo de futebol e do batalhão de polícia, já existentes na área, como lotes de equipamentos públicos, além de prever um novo lote para equipamento de cultura e outros 32 novos lotes de diferentes usos, como área residencial com quase 800 domicílios, área para comércio, prestação de serviços, e uso industrial leve ou institucional. A proposta também inclui 11.300m2 de áreas verdes, na forma de praças e jardins, além de garantir o plantio de mais de 200 novas espécies vegetais em áreas de calçadas e ciclovias.
O projeto urbanístico do parcelamento considerou uma população média de 3,76 habitantes por domicílio, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Penad/2017), e estimou uma população de menos de 3 mil habitantes para o parcelamento proposto. A análise de ocupação da área indicou um histórico de antropização desde os anos 1990, quando a área foi utilizada para fins rurais, por isso não foi caracterizada a presença de vegetação nativa.
Na apresentação do Rivi também foi destacada que a poligonal da área do empreendimento não se encontra inserida em nenhuma Unidade de Conservação. As UCs mais próximas do local do empreendimento proposto se localizam num raio de 2 km, e são a Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central e o Parque Distrital Recanto das Emas .
Debate
A questão que ganhou mais ênfase no debate sobre o projeto apresentado foi a retirada da feira livre, hoje existente no local. Alguns representantes da Associação dos feirantes se posicionaram desfavoráveis à execução do projeto, outros pediram a inclusão da manutenção da feira, revitalizada, no projeto.
Outra questão em destaque, na discussão do Rivi, foi a característica de dedicação ao esporte da comunidade do Recanto das Emas. Vários líderes comunitários solicitaram mais espaço para o esporte e para cultura local no projeto proposto.
A Superintendência de Licenciamento do Brasília Ambiental esclareceu que a comunidade que não conseguiu participar da audiência pública ainda tem dez dias, a contar de ontem, para acessar o Relatório e se manifestar. Os interessados podem acessar o Rivi Aqui.
Com informações do Instituto Brasília Ambiental
