Justiça investe R$ 100 milhões em câmeras corporais para 16 estados; SC fica de fora

O Ministério da Justiça e Segurança Pública planeja investir mais de R$ 100 milhões na aquisição de 35 mil câmeras corporais para agentes de segurança. Esse investimento visa atender a demanda de 16 estados que demonstraram interesse em participar do programa do governo federal.

Câmeras corporais melhoram atuação de policiais, diz estudo – Foto: PMSC / Divulgação/ ND

Para acessar os recursos, os estados devem cumprir as diretrizes estabelecidas pela portaria do ministério, divulgada em maio. As regras incluem o funcionamento contínuo das câmeras e a gravação obrigatória em situações específicas.  Os policiais poderão desligar os dispositivos  durante os intervalos da jornada, para garantir a privacidade.

Na primeira fase do edital, os estados interessados são:

• Acre;
• Amazonas;
• Amapá;
• Pará;
• Rondônia;
• Roraima;
• Tocantins;
• Alagoas;
• Pernambuco;
• Ceará;
• Paraíba;
• Piauí;
• Sergipe;
• Mato Grosso do Sul;
• Rio de Janeiro;
• Paraná.

As câmeras devem ser destinadas principalmente à Polícia Militar (PM) de cada estado. Além disso, cerca de 2 mil equipamentos serão fornecidos a agentes da Força Nacional de Segurança Pública. A Polícia Federal (PF) também estuda um programa de implementação, enquanto a Polícia Rodoviária Federal (PRF) já iniciou testes dos dispositivos nas estradas.

16 estados demonstraram interesse no investimento federal- Foto: PMSC/Divulgação/ND

Uso das câmeras corporais e extinção em SC

Antes da portaria federal, outros estados já haviam recebido recursos da União para a compra de câmeras corporais. Em Santa Catarina, o dispositivo ajudou a inocentar um policial durante uma abordagem.

A PM de Santa Catarina,  foi a primeira entre as polícias militares do Brasil a implementar o uso de câmeras nas fardas, em 2019.

Câmeras foram implementadas em SC em 2019 e extintas em setembro de 2024 – Foto: PMSC/Divulgação/ND

Mas, em setembro deste ano, as câmeras foram extintas no estado. A PMSC comunicou, na época, que a decisão foi baseada em um relatório do Estado-Maior-Geral, elaborado pela DTIC (Diretoria de Tecnologia e Informação e Comunicação).

O documento apontou problemas técnicos nos aparelhos, que “não alcançaram os objetivos esperados” e que “não há condições de manutenção adequada devido à obsolescência tecnológica para manter o projeto em pleno funcionamento”.

Governo de SC se manifesta

O Governo do Estado se manifestou sobre a possibilidade de reativar o programa de câmeras corporais na Polícia Militar, diante do anúncio do financiamento de R$ 100 milhões.

Em nota, a Secretaria de Estado de Segurança Pública informou que a decisão sobre aderir ou não à proposta está em análise e vai depender dos resultados de um estudo que está sendo tocado pelo Estado-Maior-Geral.

Confira nota na íntegra

O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública de Santa Catarina (SSP/SC), presta os seguintes esclarecimentos:

O uso das câmeras corporais por parte da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) encontra-se em minuciosa análise. O Estado-Maior-Geral da corporação realiza estudo, com acompanhamento da SSP/SC, de modo a contemplar possibilidade de uso de diversas tecnologias.

O Governo do Estado, em respeito à aplicação correta dos recursos públicos, sejam eles estaduais ou federais, resolveu aguardar as orientações decorrentes do trabalho ora realizado, para tomar decisão consciente, responsável e fundamentada referente à melhor destinação para eles.

Importante elucidar que o estudo em andamento servirá para embasar decisão no tocante a aderir a projetos nacionais ou buscar encaminhamento orçamentário estadual ou de parcerias eficientes.

Por fim, a análise em curso inclui a avaliação de equipamentos, armamentos não letais, doutrina de emprego e uso da força, formação continuada e compatibilização com as diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).