Rio, 06 – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus outros sete denunciados no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado. Agora, são 21. Os ministros analisaram nesta terça-feira, dia 6, os crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao chamado “núcleo 4” da suposta trama golpista, acusado de atuar na produção e na disseminação de desinformação e ataques ao sistema eleitoral.
A decisão coloca no banco dos réus Ailton Gonçalves Moraes Barros, Ângelo Martins Denicoli, Carlos César Moretzsohn Rocha, Giancarlo Gomes Rodrigues, Guilherme Marques de Almeida, Marcelo Araújo Bormevet e Reginaldo Vieira de Abreu. Outras 14 pessoas se tornaram réus no âmbito da apuração do golpe anteriormente.
Este é o terceiro julgamento sobre o recebimento de denúncias relacionados ao caso. O primeiro núcleo, do qual faz parte o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados deles, e o núcleo dois, composto pelo ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, o general Mário Fernandes, entre outros, já tiveram as denúncias aceitas e agora serão julgados em ações penais.
Há ainda outros dois núcleos, o terceiro e o quinto, pendentes de análise. A próxima sessão para a análise do caso do “núcleo 3” está marcada para o dia 20 deste mês.
Núcleo 1
– Jair Bolsonaro, ex-presidente. Segundo a PF, a investigação mostrou que ele “planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava a concretização de um golpe de Estado e da abolição do Estado Democrático de Direito.
– Walter Braga Netto, general da reserva do Exército e ex-ministro da Defesa e Casa Civil. De acordo com as investigações, ele reuniu militares das Forças Especiais do Exército em sua casa para planejar as ações do golpe.
– Augusto Heleno, general da reserva do Exército e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). O ex-chefe do GSI fazia parte de um núcleo de militares que “agiram para influenciar e incitar apoio” ao plano golpista, segundo a PF.
– Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A Polícia Federal afirma que ele se tornou um dos principais conselheiros do ex-presidente e articulou ataques ao STF.
– Anderson Torres, ex-ministro da Justiça. Na casa dele, a PF encontrou uma minuta de decreto para anular as eleições e instaurar Estado de Defesa no TSE.
– Paulo Sérgio Nogueira, general da reserva do Exército e ex-ministro da Defesa. Ele é acusado de pressionar os comandantes das Forças Armadas a aderirem ao golpe.
– Almir Garnier, almirante de esquadra e ex-comandante da Marinha. Garnier é acusado de colocar a tropa à disposição do ex-presidente após concordar com os planos golpistas.
– Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Segundo a PF, o tenente coronel do Exército participou da redação da minuta golpista e do planejamento de ações violentas com militares das Forças Especiais. Também teria participado de reuniões para discutir atentados contra o presidente Lula e seu vice, Geraldo Alckmin.
Núcleo 2
– Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF). É acusado de interferir nas eleições presidenciais de 2022. Ele é suspeito de coordenar blitzes nas rodovias federais que teriam dificultado o trânsito de eleitores, principalmente no Nordeste, reduto eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
– Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Marília teria coordenado o emprego das forças policiais do DF “para sustentar a permanência ilegítima de Jair Messias Bolsonaro no poder”, segundo a denúncia da PGR.
– Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A PGR afirma que ele participou da operação da PRF para dificultar o trânsito de eleitores, junto a Silvinei e Marília.
– Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência. A PGR imputou a ele a confecção de uma das minutas do golpe, aquela que previa prender os ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), então presidente do Senado.
– Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. A PGR apontou o coronel como um dos auxiliares de Bolsonaro responsáveis por monitorar ilegalmente Moraes.
– Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência. Segundo a investigação da tentativa de golpe, o general é o autor do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que continha um detalhamento para executar, em dezembro de 2022, Moraes, Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
Núcleo 4
– Ailton Gonçalves Moraes Barros, capitão reformado do Exército. Segundo a PGR, ele “incitava militares e difundia os ataques virtuais idealizados pelo grupo”.
– Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército. Segundo a investigação, Denicoli alimentava uma nuvem com materiais para o influenciador Fernando Cerimedo, que divulgou um dossiê em novembro de 2022, em uma live no YouTube, com informações falsas sobre o sistema de votação brasileiro.
– Carlos César Moretzsohn Rocha, engenheiro e foi presidente do Instituto Voto Legal, contratado pelo Partido Liberal (PL) para prestar serviços de auditoria do funcionamento das urnas eletrônicas. Segundo a investigação, um mesmo conteúdo falso publicado por Cerimedo serviu para embasar a representação protocolada pelo PL que pediu verificação das urnas após segundo turno das eleições 2022.
– Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército e estava cedido à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante os fatos apurados na investigação. Segundo a denúncia, Giancarlo realizou 887 pesquisas de “alvos” no sistema “First Mile” da Abin, a mando do chefe Marcelo Araújo Bormevet, também integrante do núcleo.
– Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército. Foi apontado pela denúncia como “propagador em larga escala” de conteúdos falsos sobre o Poder Judiciário.
– Marcelo Araújo Bormevet, policial federal e ex-integrante da Agência Brasileira de Inteligência. Segundo as investigações, ele era o chefe de Giancarlo e o responsável por ordenar que o subordinado coletasse informações sobre determinados alvos, incluindo ministros do STF.
– Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército e ficou conhecido pelo codinome “Velome” nos autos da investigação da tentativa de golpe. Ele teria participado de uma troca de mensagens final de 2022 onde era discutida a apresentação, para Bolsonaro, de relatórios sabidamente falsos que atestariam uma suposta fraude nas eleições daquele ano.
Próximos julgamentos
– Núcleo 3: 20 e 21 de maio
– Núcleo 5: ainda sem data definida
Estadão Conteúdo
