Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão que aprovou trancamento de ação contra Delegado Ramagem- Foto: Bruno Spada/Câmara/ND
Apesar de caber recurso da decisão da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) de manter a ação penal contra Ramagem, em que o deputado do PL do Rio de Janeiro, aliados de Bolsonaro e o próprio ex-presidente são acusados de tentativa de golpe de Estado, a Câmara dos Deputados deverá se render à decisão do STF.
Na avaliação do jurista André Marsiglia, “se mantida [a decisão do STF], o Congresso Nacional não pode derrubar. Pode agir apenas no campo político, pautando anistia ou impeachment, ou fazendo PEC sobre o tema”. Outra saída, para Marsiglia, seria apostar em novo confronto político, em mais um capítulo do que parece ser um eterno “a seguir cenas dos próximos capítulos” na novela da guerra entre os poderes.
Nesta sexta-feira (09), os ministros iniciaram o julgamento da ação contra Ramagem, apenas dois dias após a aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados de um texto em que o Partido Liberal pedia a suspensão da ação, aprovado por 315 votos a 143. A maioria já foi formada para derrubar a decisão do Parlamento.
Parlamentares usam redes para manifestar descontentamento com o STF e seguimento de ação penal contra Ramagem
Com a maioria dos parlamentares fora de Brasília, o X (antigo Twitter) foi o local escolhido pelos deputados como palco das manifestações contra a decisão do Supremo Tribunal Federal de julgar o caso referente ao colega Alexandre Ramagem, deputado federal eleito pelo PL de Jair Bolsonaro em 2022.
O líder do Partido Liberal, Sóstenes Cavalcante, do mesmo Rio de Janeiro que Ramagem, postou na rede: “O voto de Alexandre de Moraes é um tapa na cara da democracia. 315 deputados, eleitos pelo povo, votaram pelo trancamento da ação penal. O STF simplesmente ignora”.
Sóstenes ainda aproveitou para “alfinetar” o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos – PB), que pautou o tema em plenário, mas tem evitado, desde que assumiu o comando da Casa, entrar em confrontos políticos, como tem sido cobrado constantemente pela oposição, para pautar a anistia, por exemplo.
STF – Foto: Filipo Tardim/Wikimidia Commons/Divulgação ND
Também no X, outro deputado eleito pelo Rio de Janeiro, e ex-líder da oposição na Câmara, Carlos Jordy disse que “a postura de Moraes [Alexandre] de ignorar a decisão soberana da Câmara, referendada por 315 deputados, é mais um capítulo da ‘tirania’ do Supremo. Um processo viciado desde sua origem, feito para perseguir um deputado e outras pessoas por pura vingança”.
Jordy, que também já foi alvo de mandados de busca e apreensão por suposto envolvimento com os atos de 8 de janeiro, completou a publicação dizendo que “a Câmara não pode aceitar essa violência institucional”.
Aliados também usam rede, mas para comemorar seguimento de ação contra Ramagem
Do outro lado, a maioria já formada pelo Supremo Tribunal Federal para dar seguimento à ação penal contra o delegado Ramagem foi objeto de congratulações, em postagens também feitas nas redes sociais por deputados da base do governo.
O líder do PT, Lindbergh Farias, já criticava a possibilidade de trancamento do processo contra o colega Ramagem antes da aprovação pela Câmara, e nesta sexta-feira usou a internet para elogiar a decisão do STF sobre o caso, e a continuidade das investigações na ação penal contra Ramagem.
Lindbergh usou o X para dizer que o STF formou maioria para derrubar o que denominou de “trem da anistia”. “Bolsonaro e seus generais terão que responder por seus crimes. A Câmara não pode trancar a totalidade da ação penal. É ilegal e inconstitucional”, destacou o líder do PT.
Base governista diz que Alexandre Ramagem se tornou parte nas investigações antes de ser deputado – Foto: Bruno Spada/Câmara/ND
O que diz a ação penal contra o delegado Ramagem
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro, Alexandre Ramagem é um dos réus no processo de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Ele foi indicado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como um dos integrantes do “núcleo crucial” da trama por ter prestado suporte técnico, elaborando documentos para subsidiar ações de desinformação, especialmente em relação à segurança do sistema de votação eletrônico e à legitimidade das instituições responsáveis pelo processo eleitoral de 2022.
Antes do projeto ser votado na Câmara, o presidente da 1ª Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, informou à Casa que a suspensão só valeria para o parlamentar e apenas para os crimes cometidos após a diplomação como deputado eleito, em dezembro de 2022.
Desta forma, seria possível interromper a análise apenas de dois crimes (dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado), por se referirem aos atos de 8 de janeiro, que ocorreram após a data de diplomação de Ramagem como deputado federal.
Com relação às outras imputações (abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa), o ofício informou que o STF daria andamento a ação penal contra Ramagem.
