O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou nesta quinta-feira (8) a criação de três lotes destinados à instalação de equipamentos públicos no Park Way. A decisão busca regularizar a situação do 25º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e definir espaços adequados para a sede e o pátio de serviços da Administração Regional da região.
O 25º Batalhão, que funciona desde 2002 em uma estrutura sem regularização fundiária, será instalado oficialmente na Área Especial 1 da Quadra 6, com 18.071,06 m². A proposta foi apresentada pela PMDF com o objetivo de viabilizar a construção de uma nova sede no local.
“Esse batalhão existe desde 2002, quase 23 anos instalado nesse local”, lembrou o relator do projeto no Conplan, Luís Antônio Reis, que também preside a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb). “Considerando que este conselho zela pelo interesse público, e o projeto atende equipamentos de relevância para a comunidade, voto favoravelmente pela aprovação.”
A medida também contempla a instalação definitiva da Administração Regional do Park Way, que hoje funciona de forma provisória em um imóvel alugado no Núcleo Bandeirante. Segundo o GDF, a atual sede apresenta problemas como a distância da população atendida, custos de locação e dificuldades operacionais no trânsito de máquinas e materiais.
A nova sede ocupará a Área Especial 1 da Quadra 7, com 3.180,32 m², enquanto o pátio de serviços será implantado na Área Especial 2 da Quadra 6, em terreno de 14.200,35 m². Os locais foram definidos com base no Plano de Ocupação Complementar do Park Way, que orienta o uso de áreas públicas com grandes porções de terreno disponíveis.
Segundo Eliane Monteiro, diretora de Parcelamento do Solo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), os terrenos foram escolhidos com critérios técnicos. “As áreas foram selecionadas para evitar regiões de cerrado denso, reduzir o impacto ambiental, garantir visibilidade para a sede, minimizar interferências com a vizinhança no pátio de serviços e utilizar trechos com sistema viário implantado, fora da área de domínio da rodovia”, explicou.
Os terrenos pertencem à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e já contam com termo de cessão de uso autorizado para a implantação dos equipamentos públicos.
Próximos passos
Com a aprovação do Conplan, a criação dos lotes aguarda a publicação de decreto no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Após isso, a Terracap realizará o registro oficial dos imóveis em cartório.
Com informações da Secretaria de Desenvolvimento de Urbano e Habitação (Seduh-DF)
