Cerca de 1.400 aposentados por invalidez no Distrito Federal deverão passar por reavaliações periódicas para verificar se ainda mantêm as condições que justificaram a concessão do benefício. A medida foi oficializada nesta quinta-feira (8), com a publicação do Decreto nº 47.195/2025 no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
A exigência está prevista na Constituição Federal e será executada por meio de perícias realizadas por junta médica oficial vinculada à Subsaúde, unidade do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) responsável pela saúde do servidor e gestão de pessoas.
De acordo com o decreto, a reavaliação será obrigatória para beneficiários com menos de 60 anos cuja aposentadoria tenha sido homologada há menos de cinco anos. Estão dispensados do processo aqueles aposentados em razão de doenças graves incapacitantes, conforme prevê a Lei Complementar nº 769/2008.
As perícias ocorrerão, em regra, a cada três anos, mas poderão ser antecipadas ou adiadas conforme decisão da junta médica, que também poderá isentar beneficiários da reavaliação com base em critérios técnicos a serem definidos em regulamentação específica.
Entre as diretrizes estabelecidas para o processo estão a notificação prévia com pelo menos 90 dias de antecedência, a realização de perícia médica oficial, o respeito ao contraditório e à ampla defesa – com possibilidade de apresentação de laudos e outros documentos – e a emissão de laudo conclusivo sobre a capacidade laboral do aposentado em relação ao cargo anteriormente ocupado.
O Iprev-DF estima que as primeiras perícias comecem em cerca de seis meses, prazo necessário para elaboração da regulamentação e envio das notificações aos aposentados que se enquadram na nova exigência. Uma comissão será criada para cuidar da implementação da medida, incluindo a definição das normas complementares, segundo informou o diretor de Previdência do órgão, Paulo Henrique de Sousa.
A diretora-presidente do Iprev-DF, Raquel Galvão, defende a reavaliação como uma prática já adotada em outros estados e necessária para garantir justiça no pagamento dos benefícios: “Trata-se de uma medida necessária para assegurar a boa aplicação dos recursos públicos e verificar se há beneficiários aptos a retornar à vida laboral”.
