Mais de 41 mil eleitores do Distrito Federal correm o risco de ter o título de eleitor cancelado caso não regularizem sua situação junto à Justiça Eleitoral até o próximo dia 19 de maio. O alerta foi feito pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF), que contabilizou os eleitores que não votaram nem justificaram ausência nas três últimas eleições, considerando os dois turnos de 2022 e o segundo turno de 2018.
A regra vale para quem era obrigado a votar nesses pleitos. Estão isentos menores de 18 anos, maiores de 70, analfabetos e pessoas com deficiência que comprovem dificuldade extrema para comparecer às urnas.
A localidade com maior número de eleitores em situação irregular no DF é Ceilândia, que concentra mais de 8,5 mil possíveis cancelamentos de título. Também há preocupação com eleitores residentes no exterior: mais de 75 mil brasileiros fora do país podem ter o título cancelado se não regularizarem a situação dentro do prazo estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O corregedor eleitoral do TRE-DF, desembargador Sérgio Rocha, reforça a importância de atenção ao prazo:
— Orientamos que os eleitores consultem o site do TRE-DF ou procurem uma de nossas zonas eleitorais o mais rápido possível. O cancelamento do título pode gerar uma série de dificuldades, como impedimentos para receber benefícios sociais, emitir documentos e tomar posse em concursos públicos — alertou o magistrado.
Como regularizar o título eleitoral
Os eleitores podem regularizar a situação por meio do Autoatendimento Eleitoral no site do TRE-DF, pelo aplicativo e-Título ou presencialmente, em qualquer cartório eleitoral do DF, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
É necessário apresentar um documento oficial com foto e, se possível, o título eleitoral ou e-Título, comprovantes de votação ou justificativas e comprovante de pagamento de multa ou dispensa, quando aplicável.
Usuários do aplicativo e-Título também serão notificados sobre a possibilidade de cancelamento.
Consulta de situação eleitoral
Pela internet:
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Acesse www.tre-df.jus.br
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Vá em Autoatendimento Eleitoral > Título Eleitoral > Consultar Situação Eleitoral
Presencialmente:
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Em qualquer cartório eleitoral do DF
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No posto do TRE-DF no Na Hora da Rodoviária do Plano Piloto
Outras informações:
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Telefones e endereços dos cartórios estão disponíveis no site do TRE-DF
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Atendimento pela Ouvidoria: (61) 3048-4000
Multa eleitoral
Cada turno não justificado implica no pagamento de uma multa, que pode ser quitada via site do TRE-DF, e-Título ou diretamente no cartório, com boleto, Pix ou cartão. A quitação é registrada automaticamente. Em caso de dificuldade financeira, o eleitor pode solicitar dispensa ao juiz eleitoral.
Familiares ou partidos políticos também podem pedir o cancelamento do título de eleitores falecidos, mediante apresentação de certidão de óbito.
O título cancelado impede, entre outras consequências, a emissão de passaporte, matrícula em instituições públicas de ensino, posse em concursos e o próprio direito ao voto.
Com informações da Agência Brasília
