O presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (MDB), apresentou, nesta quinta-feira (8), um projeto de lei que institui a política de acolhimento para crianças e adolescentes vítimas diretas ou indiretas de violência, com o objetivo de garantir atendimento humanizado, proteção integral e acesso a direitos fundamentais.
A política tem como princípios a priorizar à proteção integral da criança e do adolescente, a escuta especializada, a atuação intersetorial e a garantia da confidencialidade e da privacidade das vítimas.
A política prevê a capacitação continuada dos profissionais que atuam no atendimento direto ou indireto das vítimas, bem como a elaboração de protocolos integrados de atendimento e encaminhamento entre os órgãos competentes.
“Esta iniciativa é fundamental para assegurar que esses menores recebam atenção em ambientes apropriados e acolhedores, favorecendo a superação das consequências das violações sofridas. A política proposta orienta a atuação integrada dos órgãos públicos envolvidos na rede de proteção, de modo a assegurar um acolhimento qualificado, baseado na escuta sensível e no respeito à dignidade das vítimas”, afirma Wellington na justificativa do projeto.
A política também prevê a promoção de campanhas educativas e de sensibilização sobre a violência contra crianças e adolescentes, bem como a criação de espaços físicos adequados ao atendimento das vítimas.
