Advogado detalha a importância da desincompatibilização e os riscos para quem não cumprir as regras Com as eleições de 2026 se aproximando, o cumprimento das regras de desincompatibilização de cargos públicos se torna um tema central para quem almeja disputar um cargo eletivo. Antonio Carlos de Freitas Jr., Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela …
Eleições 2026: Especialista alerta sobre prazos e regras cruciais para candidatos
Adicionar aos favoritos o Link permanente.