CLAYTON CASTELANI
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
A Câmara Municipal de São Paulo instalará nesta quarta-feira (7) 2 das 4 CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) aprovadas neste ano. Em comum, as investigações sobre as quais há consenso possuem baixo ou nenhum potencial negativo para a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
As comissões a serem abertas irão apurar a oferta de recompensa financeira para escaneamento da íris da população pela empresa Tools for Humanity e a realização de bailes funks clandestinos, também chamados de pancadões.
A decisão foi tomada em reunião na tarde desta terça (6) entre o presidente da Casa, Ricardo Teixeira (União), e líderes partidários. O grupo de apoio de Nunes é majoritário no Legislativo paulistano.
Seguem sem previsão de abertura as investigações sobre as enchentes do Jardim Pantanal, na zona leste da capital, e de possíveis fraudes no uso de incentivos concedidos pela prefeitura a empreiteiras para a construção das chamadas HIS (Habitação de Interesse Social) -destinadas a famílias com renda de um a seis salários mínimos.
Nos bastidores, vereadores afirmaram à Folha de S.Paulo que há uma orientação de Nunes para que a base governista não apresente nomes para compor as CPIs do Pantanal e da habitação, temas que seriam considerados desconfortáveis para a gestão municipal.
A gestão Nunes nega ter atuado para barrar CPIs e, especificamente sobre a habitação, vem reafirmado já ter aplicado mais de R$ 30 milhões em multas a construtoras pelo uso irregular dos incentivos.
“A Prefeitura de São Paulo informa que não interfere em matérias internas e respeita as decisões da Câmara Municipal”, informou a administração nesta terça, em nota.
Líder da bancada governista, o vereador Fabio Riva (MDB) também não confirma a suposta orientação do prefeito. Quando falou sobre o tema, ele mencionou intenção de participar especificamente da apuração sobre fraudes na habitação.
O regimento da Câmara prevê o mínimo de duas CPIs funcionando ao mesmo tempo, mas esse número pode ser ampliado para até cinco.
As comissões propostas neste ano, porém, não foram instaladas dentro do prazo de 15 dias após aprovadas em votação. Vereadores governistas não indicaram seus membros para as investigações e, a oposição, fez o mesmo movimento, em retaliação.
O regimento da Câmara prevê que, na ausência de indicações dos líderes de partidos para os componentes das CPIs, as nomeações podem ser realizadas pelo presidente. É o que deverá ocorrer nesta quarta.
Vereadores do PT e do PSOL, que fazem oposição a Nunes, já recorreram à Justiça para tentar garantir a criação das comissões das enchentes e da habitação. A expectativa agora é que o Judiciário determine ou não o início das investigações.
Líder da bancada do PT, a vereadora Luna Zarattini afirmou que seu partido defende a instalação das quatro CPIs já aprovadas.
“O governo está tentando uma manobra para impedir duas CPIs importantes para a cidade envolvendo as enchentes do Jardim Pantanal e indícios de fraudes na habitação de interesse social”, afirma a vereadora.
Os trabalhos das comissões têm duração de 120 dias, sendo prorrogáveis por igual período.
