Ibaneis joga duro e não cobrará novo tributo

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), informou pelas redes sociais que não implementará a cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), o novo DPVAT.

“No DF, optamos por não implementar a cobrança do novo DPVAT, que vai entrar em vigor a partir de 2025. O objetivo do nosso governo é priorizar o bem-estar da população e evitar custos adicionais que possam impactar o bolso das famílias”, justificou Ibaneis, nas redes sociais.

Ibaneis usou seu perfil oficial no X para dizer que não vai cobrar o tributo dos moradores do DF para “evitar custos adicionais que possam impactar os bolsos das famílias” .

O governador assegurou que o valor do seguro não será incluído nas cobranças do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos motoristas do DF.

Caça-níqueis recriado com novo nome

Foi o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quem sancionou, em maio de 2024, a Lei nº 207, que recriou o DPVAT com o novo nome. A norma prevê que caberá aos estados e ao DF fechar convênio com o governo federal para cobrar o valor do seguro obrigatório de donos de carros e motos, em conjunto com a taxa de licenciamento anual de veículo ou com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a partir de 2025.

O seguro, em tese cobre indenizações por morte, por invalidez permanente, total ou parcial, além de reembolso de despesas com assistência médica, serviços funerários e reabilitação profissional de vítimas. A Susep também reforçou que a cobrança será feita Caixa Econômica Federal. Ainda não há previsão de cobrança do início da cobrança.

O imposto existe há décadas e sempre foi conhecido como uma espécie de caça-níqueis que tem uma parcela muito grande da arrecadação embolsada. Quando foi extinto, no governo Bolsonaro, era recolhido por uma instituição financeira gerida pelo deputado federal Luciano Bivar. Além do DF, Minas Gerais e Santa Catarina também se recusaram a fazer a cobrança do SPVAT.