TCU autoriza prorrogar concessão do aeroporto de Guarulhos em troca de R$ 1,4 bi em investimentos

ANDRÉ BORGES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)

O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou nesta quarta-feira (23) a reformulação do contrato de concessão do aeroporto de Guarulhos (SP), com o objetivo de ampliar os investimentos. O tribunal julgou hoje a proposta do Ministério de Portos e Aeroportos e aprovou os termos centrais do plano.

Com a liberação da chamada solicitação de solução consensual, a concessionária GRU Airport se compromete em fazer investimentos de R$ 1,4 bilhão, com recursos próprios. O aeroporto é o maior do país.

O valor inclui a construção de dois píeres (um para passageiros internacionais e outro para passageiros domésticos), ampliação de pátios de aeronaves e criação de pistas de táxi. Serão adquiridos, ainda, equipamentos de inspeção de bagagens despachadas e bagagens a bordo, de vigilância perimetral, além de melhorias no acesso de funcionários a partir de biometria, entre outras medidas.

A proposta aprovada pelos ministros do TCU estende o prazo de concessão do local até novembro de 2033, permitindo que a empresa opere 16 meses além do previsto inicialmente.

A GRU-Airport é composta pela estatal Infraero, que possui 49% do capital, e pelo consórcio integrado por Invepar, com 40,8%, e ACSA (Airports Company South Africa), estatal sul-africana, com o restante. A Invepar, por sua vez, é uma empresa cujo 75% do capital é dividido igualitariamente entre os fundos de pensão Petros, Previ e Funcef.
Pelo acordo, não haverá dispêndio financeiro por parte do poder público, apenas da concessionária.

O TCU também aprovou, no mesmo processo, a criação do Pipar (Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais), voltado para resolver a situação de aeroportos regionais deficitários.

A proposta prevê a abertura de uma competição simplificada entre as concessionárias interessadas que possuem contratos vigentes, com condições de negociação facilitadas para entrar nessas operações regionais. Dependendo do resultado do processo competitivo, o programa prevê a possibilidade de uma oferta permanente, permitindo propostas sejam apresentadas a qualquer momento, ou ainda a alocação direta em um aeroporto regional específico.

O modelo se baseia em subsídio cruzado, no qual o valor cobrado por determinado produto ou serviço naquele aeroporto é utilizado para arcar com os custos de outro produto ou serviço ofertado. “As vantagens são de aliviar o ônus financeiro sobre o governo e garantir melhorias nas condições operacionais dos aeroportos regionais”, afirmou o TCU.

O Ministério de Portos e Aeroportos pretende priorizar áreas de importância estratégica na Amazônia Legal, como os aeroportos amazonenses de São Gabriel da Cachoeira e de Eirunepé. Na região Nordeste, a prioridade é o Aeroporto de Guanambi, na Bahia.

Os blocos priorizados para a primeira rodada somam cerca de R$ 2,1 bilhões em investimentos. No total, espera-se que cerca de 100 aeroportos sejam inseridos no Pipar ao longo das rodadas.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), também anunciou nesta quarta que a assinatura da ordem de serviço para investimento de R$ 2 bilhões no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, ocorrerá em dezembro.

O aporte bilionário será feito pela Aena Brasil, concessionária responsável pela gestão do segundo maior aeroporto do país, em termos de movimentação de passageiros. A declaração foi feita após reunião realizada com o titular da pasta e o presidente global da empresa, Maurici Lucena, em Madrid, na Espanha, onde o ministro realiza encontros bilaterais para projetos brasileiros na área de infraestrutura.