Bom dia!
Reduziu
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) decidiu, por maioria, reduzir multa aplicada à prefeita de São João da Baliza, Luiza Maura (Progressistas), por publicar edital de cadastramento em programa habitacional perto das eleições, o que foi interpretado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) como uso da máquina pública para fins eleitorais. Com a decisão, a multa de R$ 20 mil foi diminuída para R$ 5,3 mil. Apesar de reconhecer a irregularidade, o relator do caso, juiz Marcus Gil Barbosa Dias, considerou que a suspensão do edital após notificação atenuou a infração. Os juízes Joana Sarmento e Renato Albuquerque divergiram, pela manutenção integral da multa, mas foram votos vencidos.
Veículos
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o prefeito de Uiramutã, Tuxaua Benísio (Rede), por irregularidades em um convênio com a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) para a aquisição de veículos rodoviários. A decisão foi tomada em sessão realizada no último dia 15 de abril. Benísio teve as contas consideradas irregulares e foi condenado a devolver R$ 460 mil, além de pagar multa de R$ 280 mil.
ONGs
O R$ 1,06 bilhão liberado pelo governo federal para ações emergenciais no território Yanomami deve passar por auditoria do TCU. O requerimento foi aprovado pelo Senado a partir de uma solicitação do senador Dr. Hiran (Progressistas). Segundo ele, apesar de 76% dos recursos já terem sido executados — cerca de R$ 711 milhões — os resultados não estão a altura. Levantamento da Consultoria de Orçamentos do Senado aponta que boa parte do dinheiro foi para ONGs, empresas privadas e pagamento de diárias e outras despesas indenizatórias.
Refis
Quem tem débitos com o Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) poderá regularizar as pendências com desconto de até 40% a partir de junho, caso um Projeto de Lei enviado pelo Executivo à Assembleia Legislativa (ALE-RR) seja aprovado. O Programa de Recuperação de Créditos não Tributários (Refis), que ainda será analisado pelos deputados, prevê condições facilitadas para o pagamento de multas aplicadas até 31 de dezembro de 2024, com prazos e parcelamentos acessíveis. O texto propõe prazo para adesão ao programa até 31 de dezembro de 2025.
Materiais
Em meio a tantas compras públicas milionárias, R$ 1 milhão pode até parecer pouco, mas tudo depende do contexto. No caso da Prefeitura de Amajari, Município com 15 mil habitantes e estrutura administrativa reduzida, pode ser considerada uma cifra significativa. É este o valor de um contrato firmado com uma empresa de Boa Vista para fornecimento de materiais permanentes à Secretaria Municipal de Administração. A contratação foi feita por meio de registro de preços, após pregão presencial. Se bem aplicados, R$ 1 milhão são mais que suficientes para atender com qualidade uma gestão desse porte.
Empregos
A construção civil puxou o saldo positivo de empregos formais em Roraima no primeiro trimestre de 2025, com 1.328 novos postos. No acumulado de 12 meses, o Estado criou 5.344 vagas com carteira assinada, segundo dados do Novo Caged. Apesar do crescimento, a maior parte das contratações está concentrada em trabalhadores com baixa escolaridade. O mercado formal continua limitado para profissionais mais qualificados.
Fundo partidário
Em 2023, o Partido Liberal (PL) utilizou de forma indevida recursos que deveriam ser aplicados para incentivar a participação de mulheres na política. Apesar de a prestação de contas da legenda ter sido aprovada com ressalvas pelo TRE-RR, a Corte considerou irregular a aplicação de R$ 24,5 mil do Fundo Partidário e determinou a devolução do valor ao erário.
Invasão
Proprietários e caseiros de sítios localizados na estrada da Serra da Moça (RR-207) andam assustados com a falta de segurança naquela região. Invasores de um terreno decidiram fazer um loteamento irregular e estão vendendo a baixo custo terrenos, especialmente para migrantes venezuelanos. O índice de roubos e agressões aumentou bastante e não vai demorar para acontecer problemas maiores. Quem pode resolver a questão é a Prefeitura de Cantá.
Constraste
O Dia do Trabalho proporcionou, aos que acompanham o que se passa pelo mundo, uma cena contrastante. Nas comemorações de rua de São Paulo (Avenida Paulista), um número bem pequeno de pessoas fizeram ato para apoiar a redução da carga horária dos trabalhadores do Brasil, incensados pelo presidente Lula da Silva (PT), que disse, no dia anterior, em rede nacional obrigatória, que seu governo vai apoiar sua aprovação no Congresso Nacional. Em contraste, as ruas de Paris (França) foram tomadas por milhares de pequenos proprietários e trabalhadores, especialmente do setor de turismo, pedindo o direito de trabalharem nos feriados.
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