Brasília, 23 – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira, 22, por unanimidade, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra seis pessoas acusadas de “gerenciar” a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Os denunciados são ex-assessores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), militares, membros da cúpula da segurança pública do Distrito Federal e um ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A Corte aceitou a denúncia da PGR contra o delegado da Polícia Federal (PF) Fernando de Sousa Oliveira, os ex-assessores da Presidência Filipe Garcia Martins e Marcelo Costa Câmara, a delegada Marília Ferreira de Alencar, o ex-secretário-executivo da Secretaria de Governo Mário Fernandes e o ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques.
Fernando Oliveira e Marília Alencar integravam a cúpula da Segurança Pública do Distrito Federal durante os atos golpistas do 8 de Janeiro e Silvinei Vasques era diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no período eleitoral de 2022. Já Filipe Martins e Mário Fernandes integravam o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Este foi o segundo núcleo da tentativa de golpe a se tornar réu pelo STF. Os integrantes do primeiro grupo, que incluiu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados próximos como os ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, já se tornaram réus em decisão unânime no último dia 26 de março.
Com a decisão, os seis réus vão responder a um processo penal por cinco crimes – organização criminosa armada, golpe de estado, tentativa de abolição violenta do estado democrático, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.
No próximo dia 6 de maio, a Primeira Turma do STF vai analisar a denúncia contra o grupo 4 que, segundo a PGR, foi o “núcleo da desinformação” na trama e é composto por sete acusados. São eles: o capitão reformado do Exército Ailton Gonçalves Maraes Barros, o major reformado do Exército Ângelo Martins Denicoli, o engenheiro mecatrônico Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, o subtenente do Exército Giancarlo Gomes Rodrigues, o tenente-coronel do Exército Guilherme Marques de Almeida, o policial federal Marcelo Araújo Bormevet e o coronel reformado do Exército Reginaldo Viera de Abreu.
No dia 20, será a vez do núcleo 3, composto pelo policial federal Wladimir Matos Soares e outros 11 militares do Exército. O grupo é classificado como responsável pelas “ações táticas”. Além de Wladimir, os acusados são: os generais Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira e Nilton Diniz Rodrigues, os coronéis Bernardo Romão Correa Netto, Fabrício Moreira de Bastos e Márcio Nunes de Resende Júnior e os tenente-coronéis Cleverson Ney Magalhães, Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo, Ronald Ferreira de Araújo Júnior, Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros
O ministro relator do inquérito da tentativa de golpe, Alexandre de Moraes, ainda não definiu a data de julgamento do núcleo 5, citado como executor dos “desdobramentos da desinformação”. A divisão é composta apenas pelo blogueiro Paulo Figueiredo Filho
Silvinei Vasques
Silvinei Vasques foi o diretor-geral da PRF entre abril de 2021 e dezembro de 2022. Desde janeiro deste ano, ele é secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação em São José, na região metropolitana de Florianópolis (SC). Vasques ingressou na PRF em 1995 e se aposentou em dezembro de 2022, recebendo um salário integral de R$ 13 mil, segundo o Portal da Transparência.
Vasques é acusado de interferir nas eleições presidenciais de 2022. Ele é suspeito de coordenar blitzes nas rodovias federais que teriam dificultado o trânsito de eleitores, principalmente no Nordeste, reduto eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nesta terça-feira, a Primeira Turma do STF entendeu que ele usou a estrutura da PRF para beneficiar Bolsonaro nas eleições de 2022.
Acusado de obstrução de justiça, Silvinei Vasques ficou preso preventivamente entre agosto de 2023 e agosto de 2024.
Mário Fernandes
General do Exército, Mário Fernandes era secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, tendo chefiado interinamente a pasta algumas vezes durante o período. Também no governo Bolsonaro, ele foi assessor do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.
Antes de chegar no Executivo, ele integrava a alta cúpula do Exército, sendo promovido a general de brigada em 2016 e passando para a reserva em 2020.
Segundo a denúncia da PGR, Fernandes como o responsável por coordenar “ações de monitoramento e neutralização violenta de autoridades públicas”, em conjunto com Marcelo Câmara, no que ficou conhecido como Plano Punhal Verde e Amarelo, que continha um detalhamento para executar, em dezembro de 2022, Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
O Ministério Público também afirma que ele teve uma interlocução com lideranças populares ligadas aos atos golpistas do 8 de Janeiro de 2023.
Fernandes está preso preventivamente desde o dia 19 de novembro do ano passado. A prisão foi ordenada por Moraes após a PF obter mensagens em que ele incitava ações antidemocráticas que deveriam ser lideradas por Bolsonaro, além de rascunhos do plano de assassinato de autoridades.
Marcelo Costa Câmara
Coronel do Exército, Marcelo Costa Câmara e era assessor especial da Presidência durante o governo do ex-presidente Bolsonaro. Além da tentativa de golpe de Estado, o nome dele está relacionado a outros escândalos da gestão anterior, como a venda ilegal de joias, revelada pelo Estadão, e a espionagem ilegal feita por uma equipe paralela da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
A PGR apontou Câmara como um dos auxiliares de Bolsonaro responsáveis por monitorar ilegalmente Moraes. No relatório final da PF, ele foi incluído no “Núcleo de Inteligência Paralela” junto ao ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno e do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência.
Marília Ferreira de Alencar
A delegada de polícia Marília Ferreira de Alencar foi a única mulher a ser denunciada pela PGR no caso. Durante as eleições presidenciais, ela ocupava o cargo de diretora de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Já no 8 de janeiro de 2023, quando dos atos de invasão às sedes dos Três Poderes, era subsecretária de Inteligência do Distrito Federal.
A PGR considerou que ela, junto a Fernando de Sousa Oliveira, utilizou a estrutura do MJSP para beneficiar Bolsonaro. Os dois, ao lado de Silvinei Vasques, teriam produzido relatórios de inteligência para montar operações que visavam restringir o voto de eleitores do Nordeste, reduto histórico de Lula.
Fernando de Sousa Oliveira
Fernando de Sousa Oliveira é delegado da PF e foi diretor de Operações do Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo Jair Bolsonaro. No 8 de janeiro de 2023, era secretário-executivo da Secretaria de Segurança do DF, o número dois da pasta, então chefiada por Anderson Torres.
A PGR afirma que ele participou da operação da PRF e do MJSP para dificultar o trânsito de eleitores, junto a Silvinei e Marília. Segundo a denúncia, houve uma “intensa coordenação de estratégias para interferência no pleito”. O Ministério Público também implica a ele a “inércia” das forças policiais do DF durante a depredação dos prédios públicos.
Estadão Conteúdo
