PGE/SC cria programa de incentivo à desjudicialização e à diminuição da litigiosidade

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) lança nesta quarta-feira, 23, um programa para contribuir com a resolução de conflitos e promover a conciliação extrajudicial. O Concilia+SC busca incentivar a diminuição da litigiosidade e a desjudicialização. O Decreto assinado pelo governador Jorginho Mello regulamenta a implementação de ações voltadas à harmonização das relações entre o Estado e o Cidadão, autorizando a implementação de medidas para a composição administrativa e judicial de litígios no âmbito do Poder Executivo Estadual.

“É um momento de virada de chave que dá condições de as nossas inteligências jurídicas se dedicarem a coisas verdadeiramente importantes. É agilidade para implementar as políticas públicas que a nossa gente tanto precisa, sem jamais deixar de defender o interesse dos catarinenses”, disse o governador Jorginho Mello ao assinar o decreto em cerimônia na Casa d’Agronômica.

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