Os moradores de Balneário Camboriú com pendências com a Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa) têm uma nova oportunidade para regularizar a situação financeira. A autarquia está integrada ao Regulariza BC 2025, programa que permite o parcelamento de dívidas com descontos escalonados em juros e multas. A iniciativa visa recuperar cerca de R$ 48 milhões em ativos, fundamentais para novos investimentos em infraestrutura, como as estações de tratamento de água e esgoto.
“Esses recursos são essenciais para garantir melhorias nos serviços prestados à população. Por isso, é fundamental que os devedores procurem a Emasa e aproveitem as condições facilitadas”, destaca o presidente da Emasa, Auri Pavoni.
A adesão ao programa é simples e deve ser feita presencialmente, com documentos pessoais ou uma conta de água, diretamente no balcão da Emasa, na Quarta Avenida, nº 250, até 6 de junho. Após essa data, os débitos não quitados poderão ser judicializados.
Os descontos variam de 30% a 100% sobre juros e multas, conforme a quantidade de parcelas escolhidas. Para pagamento à vista, o desconto nos juros e multa é de 100%, já para quem optar por duas a seis parcelas, o abatimento fica em 80%. De sete a 12 parcelas o desconto é de 60%, de 13 a 24 parcelas de 50% e de 40%, para o parcelamento entre 25 a 36 parcelas. Já para aqueles que quiserem parcelar em 37 a 48 vezes, o desconto fica em 30%.
Além da Emasa, os contribuintes com débitos municipais, como IPTU (exceto 2025), Cosip e multas, também podem aderir ao Regulariza BC 2025. A negociação pode ser feita online: pelo portal www.bc.sc.gov.br, acessando a área de Protocolo, ou diretamente pelo link www.bc.1doc.com.br ou presencialmente no Paço Municipal, Rua Dinamarca, 320, das 12h às 17h.
Os documentos necessários são RG, CPF e comprovante de residência para pessoa física e CNPJ e cópia do contrato social para pessoa jurídica. Representantes legais: devem apresentar procuração.
Créditos relacionados à regularização de obras e outorgas onerosas não estão incluídos no programa e seguem regras específicas.
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