O procedimento de fiscalização do Procon foi concluído e resultou na autuação da Nestlé, por publicidade enganosa, neste mês de abril de 2025.
De acordo com as análises realizadas pelos especialistas, a empresa colocou no mercado de consumo, há algum tempo, produtos que não possuíam ingredientes anunciados na embalagem, caracterizando infração ao Código de Defesa do Consumidor.
Para o Procon-SP, a publicidade veiculada pela autuada através das embalagens dos produtos identificados (Biscoito Nesfit Aveia e Mel e Biscoito Nesfit Leite e Mel, Nesfit Cookie Cacau, Aveia e Mel) foi enganosa, induzindo o consumidor a erro.
Também o produto Mistura de Creme de Leite, cuja composição é Mistura de UHT de Creme de Leite e Soro de leite, com destaque na rotulagem frontal da marca “Nestlé Creme de Leite”, foi também analisada e faz parte do pacote de autuações feitas pelo Procon-SP, considerando que o consumidor foi claramente induzido a erro quanto às características e à composição dos referidos produtos.
A Nestlé pode recorrer da infração que, se confirmada, é de aproximadamente R$ 13 milhões de reais, calculada de acordo com o artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor.
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