Posse do Ginásio Carlos Alberto Campos foi parar na Justiça – Foto: Jorge Jr.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu nesta terça-feira (22) sobre a ação popular que pedia a anulação do acordo entre a Prefeitura de Florianópolis e o Figueirense sobre a cessão do terreno onde ficava o ginásio Carlos Alberto Campos.
Na decisão assinada pelo desembargador Jairo Fernandes Gonçalves, o recurso do Figueirense de que o meio da ação proposta por Rafael da Rosa Braga não foi o ideal para conseguir evitar a cessão.
A decisão aponta ainda “não cabe ação popular contra atos de conteúdo juridicional”. Com isso, a posse do terreno do ginásio segue sendo do Figueirense, que busca repassá-lo à SAF para ter garantia e realizar o pagamento da recuperação judicial.
Em contato com advogados, a reportagem do ND Mais buscou entender os termos jurídicos e deixar mais clara a decisão tomada pelo desembargador do TJSC. Ou seja, o terreno do ginásio segue sendo do Figueirense e a ação popular foi a medida ‘errada’ para buscar a anulação da cessão.
“O Supremo Tribunal Justiça já tem esse entendimento de que uma ação judicial é anulável ou revogável para um outro tipo de ação, mas não para uma ação popular. A ação popular existe para anular ou modificar atos administrativos, não judiciais. Foi isso, basicamente, que o Tribunal Justiça confirmou”.
Figueirense e a posse do ginásio
A ação popular que suspendeu a posse do terreno do ginásio Carlos Alberto Campos ao Figueirense foi proposta em julho de 2024.
No dia 12 de junho de 2024, em publicação no Diário Oficial da Prefeitura de Florianópolis, o Figueirense tomou a posse de toda a área que abriga o Ginásio Carlos Alberto Campos, um total de 1960 m² de área construída, no número 100 da Rua Ver. Gercino Costa.
Em 2022 o clube acertou um acordo para quitar uma dívida de R$ 1,1 milhão com a prefeitura, valor que foi pago em 2024 já pelo fundo Clave. Com isso, foi dada a posse de toda a área, inclusive o bar que existia no terreno já está parcialmente demolido.
