Foto: Gustavo Moreno/STF
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmou que pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja revista a medida que proibiu o uso de telefones celulares durante o julgamento da ‘trama golpista’ nesta terça-feira.
Em nota, o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, disse que “acompanha o julgamento em curso na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e peticionará à Corte solicitando ao ministro Cristiano Zanin a revisão da medida que determinou o lacramento dos celulares dos presentes, inclusive de advogados no exercício profissional”.
“A OAB reconhece a importância da segurança e da ordem nos julgamentos. No entanto, o uso de aparelhos para gravação de áudio e vídeo em sessões públicas é amparado por lei e constitui prerrogativa da advocacia, não podendo ser restringido sem fundamento legal claro e específico”, diz o comunicado.
O presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, mandou lacrar os telefones celulares de todos os participantes da sessão. Os aparelhos foram colocados em sacos plásticos vedados, que só podem ser abertos do lado de fora da sala de audiências.
A medida não foi implementada na primeira fase do julgamento, entre os dias 25 e 26 de março, quando foi aceita a denúncia contra oito acusados do chamado “núcleo crucial” da trama golpista – incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. No julgamento do primeiro núcleo já havia uma proibição de uso de celular, mas a regra foi descumprida.
O Globo
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