Clima fica tenso e militares militares estão insatisfeitos com Jorginho Mello após aprovação de projeto sobre a categoria – Foto: Bruno Collaço/Agência Al/ND
Militares estão insatisfeitos com Jorginho Mello (PL). O motivo é o projeto de lei aprovado na Alesc, intitulado “Grau Acima”. Os policiais militares afirmam que a proposta analisada não devolve um direito adquirido pela categoria. A votação ocorreu durante a apreciação de um pacote do governo.
O PLC 002/2025 prometia unificar duas legislações sobre “aposentadoria” de militares. Pela regra vigente, dois militares no mesmo posto podem receber rendimentos diferentes. No entanto, a proposta do Executivo obriga os militares a abrirem mão do benefício do grau acima, que é justamente o que eles reivindicam.
Segundo os militares, trata-se de uma reivindicação antiga: o grau acima é a percepção salarial de um posto superior no momento em que o servidor ingressa na reserva remunerada. Eles afirmam que, após a sanção da lei que incorporou a Iresa (Indenização por Regime Especial de Serviço Ativo), em 2020, esse benefício foi retirado.
Sanção da Lei da Iresa pelo ex-governador Carlos Moisés – Foto: Mauricio Vieira/Secom/ND
Na época, o governo do Estado defendeu a decisão, alegando que cumpria uma determinação do STF, que considerou o pagamento do benefício irregular. Foram afetados policiais militares, bombeiros e policiais civis. No entanto, em 2022, servidores do então Instituto Geral de Perícias também foram incorporados às mudanças.
Com isso, o valor da Iresa foi incorporado aos salários de policiais civis, científicos (ativos e aposentados) e militares (bombeiros e policiais da ativa). Esses grupos mantiveram rendimentos equivalentes ao grau, de 19,25%, ficando de fora apenas os militares da reserva.
Outra justificativa apresentada na época foi uma legislação federal, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que estabelecia que os estados deveriam regulamentar a proteção social dos militares até 2021. A categoria afirma que Santa Catarina é o único Estado que cortou o benefício dos militares da reserva.
Militares estão insatisfeitos com Jorginho Mello por não cumprir promessa
Em 2022, durante a campanha eleitoral, Jorginho Mello prometeu reverter a decisão. Até agora, a única medida adotada foi essa de reparação, aprovada na Alesc, mas que ficou aquém do esperado pela categoria. Pelo menos três mil militares da reserva continuam com perdas salariais.
Os militares estão insatisfeitos com Jorginho Mello e atribuem a situação à proposta votada pelos deputados estaduais. Eles afirmam que alertaram os parlamentares sobre o projeto em pauta, ressaltando que ele não atendia à reivindicação da categoria.
