O deputado Hermeto (MDB) protocolou, nesta segunda-feira (14), um projeto de lei que cria Centros Regionais de Apoio Psicológico e Jurídico para mulheres vítimas de violência no Distrito Federal, com funcionamento 24 horas. O objetivo é fornecer o suporte psicológico e jurídico contínuo dando acesso em tempo real para vítimas.
De acordo com as propostas, os centros têm por objetivo garantir atendimento imediato para as mulheres vítimas de violência, independentemente do horário. Além disso, eles terão a função de prevenir a revitimização, oferecendo medidas para fortalecer a segurança dessas mulheres, além promover a igualdade de gênero, conforme consta na Constituição Federal de 1988 e na Lei Maria da Penha.
De acordo com o texto do projeto de lei, os centros deverão prestar assistência jurídica gratuita, abrangendo orientação legal, acompanhamento em processos judiciais e solicitação de medidas protetivas de urgência, a qualquer momento do dia ou da noite; desenvolver ações educativas e preventivas sobre os direitos das mulheres e o enfrentamento à violência de gênero; articular-se com serviços de saúde, assistência social e segurança pública para garantir proteção integral às vítimas; e garantir atendimento sigiloso, seguro e acessível, respeitando a privacidade e a dignidade das mulheres atendidas.
Estrutura
Os Centros Regionais de Apoio Psicológico e Jurídico para mulheres vítimas de violência deverão contar com equipes multidisciplinares 24 horas, estrutura adequada de atendimento, e realizar parcerias com universidades e organizações da sociedade civil que potencialize as ações. De acordo com a justificativa da proposta que acaba de entrar em tramitação, a violência contra a mulher é uma questão de saúde, justiça e direitos humanos, por isso, é essencial para romper o ciclo de violência oferecer suporte contínuo e confiável às vítimas.
