Crimes virtuais seguem em alta mesmo com nova lei em vigor no Brasil

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Um ano após a criminalização do bullying e cyberbullying, o Brasil segue registrando aumento de crimes virtuais. De acordo com um levantamento realizado pelo CNB (Colégio Notarial do Brasil), em 2024 foram solicitadas 145,3 mil atas notoriais para comprovar cyberbullying.

O número representa um aumento de 14% em comparação com 2023. Em 2015, data inicial da série histórica, foram solicitadas 48 mil atas —naquele ano foi instituída uma lei que previa o programa de combate ao bullying, mas que não estabelecia punição. Os crimes passam a constar no Código Penal, com pena de multa. Versão digital do bullying tradicional, o cyberbullying tem punições mais severas, com pena de dois a quatro anos de reclusão, além de multa.

Ao longo dos anos os registros só cresceram. Em 2020 o número saltou para 90.619, e em 2022 chegou 113.911.

Segundo a presidente do CNB, Giselle Oliveira de Barros, o cyberbullying tem o potencial de deixar marcas profundas nas vítimas, mas a reparação começa com uma prova contundente. “A ata notarial, feita em cartórios, é o caminho mais seguro para registrar conteúdos digitais antes que sejam perdidos.”

A lei que criminaliza o bullying e o cyberbullying, sancionada no ano passado, já começa a ser usada em processos. Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), 283 processos que fazem referência a esses crimes ingressaram na Justiça em 2024.

Segundo o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), 27 ações que tratam de bullying e cyberbullying foram movidas no território paulista. O número pode parecer baixo, mas magistrados relatam percepção de aumento de casos de bullying.

Especialistas afirmam que, apesar dos avanços na legislação, a prevenção precisa ser reforçada. Eles também avaliam que escolas e pais ainda têm dificuldade de entender e combater o problema junto aos jovens.

A advogada Ana Paula Siqueira, especializada em direito digital e que já implementou programas antibullying em escolas, diz que instituições de ensino ainda têm dificuldade de compreender o problema. Ela também o observa que a maioria dos colégios, apesar da obrigação por lei, ainda não desenvolveram um protocolo para combater o bullying na sala de aula.

“A maior parte das escolas está esperando o próximo óbito. Infelizmente, essa atitude é fruto de uma cultura, de ‘quando o problema vier, a gente vê’”, diz ela.

“Muitas vezes ignoram o cyberbullying e alegam que [o crime] ocorre fora do ambiente escolar. Mas o vínculo comum entre as crianças é a escola e o bullying afeta esse ambiente”, afirma Siqueira. “Se eles estão se xingando à noite, acham que vão se abraçar de manhã? Para essa geração não existe diferença entre mundo presencial e virtual.”

A advogada diz ainda que a proibição do celular dentro das escolas, implementada no início do ano, não trouxe efeitos contra o bullying e o cyberbullying. Segundo ela, isso se deve ao fato de que a maioria das agressões acontece fora do horário escolar, principalmente durante a noite. Em grupos de adolescentes no WhatsApp, ela diz, alguns são alvos de discriminação racial e misoginia.

Para ela, os ataques que são registrados em escolas são sintoma do problema. “Embaixo, temos um iceberg gigantesco de violência, agressão, discriminação e cultura de ódio.”

Apesar dos problemas ainda existentes, ela diz concordar com a afirmação de que a legislação melhorou a discussão dos crimes que envolvem principalmente crianças e adolescentes.

“Bullying não é mimimi”, diz ela, citando alguns avanços no legislativo. “O Tribunal de Justiça já entendeu que stickers podem ser cyberbullying se usados no sentido pejorativo.”

Uma pesquisa divulgada em setembro do ano passado revelou que 13,2% dos jovens afirmaram já ter sofrido cyberbullying. O estudo, realizado por pesquisadores UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), ouviu 159.245 estudantes de 13 a 17 anos do ensino fundamental e médio de escolas públicas e privadas.

A prevalência entre jovens que afirmam terem sofrido bullying está nos adolescentes mais jovens, de 13 a 15 anos, meninas, jovens de escolas públicas e filhos de mãe sem escolaridade. Outro destaque da pesquisa é que as vítimas, em geral, relatam sofrer agressão dos pais e não têm supervisão para o que fazem no tempo livre.

O advogado Felipe Martarelli, autor do livro “Bullying – A Responsabilidade do Estabelecimento de Ensino”, afirma que, no Brasil, o bullying é pautado na tortura habitual, no intuito de humilhar e prejudicar as vítimas. Apesar de não ser uma violência física, é uma violência presente.

Ele observa que as vítimas desses crimes se assemelham com as de violência doméstica, em que a vítima tem medo de denunciar e sofrer retaliação, prolongando o sofrimento. Apesar de ser favorável às leis que visam a punição dos agressores, ele afirma que o mais importante da nova legislação é o efeito educativo.

“O problema nunca foi e nunca vai ser a aplicação da pena. Ela tem, claro, o viés de ajudar a reprimir, mas a função primordial é a educação. Geralmente, quem pratica o bullying traz uma violência vivida de casa e isso demonstra um problema estrutural”, afirma o advogado.

Folha de SP

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