SC lança programa para agilizar resolução de conflitos judiciais

O Governo de Santa Catarina, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), lançou na quarta-feira, 23, o programa Concilia+SC, com o objetivo de promover a resolução de conflitos e a conciliação extrajudicial. O anúncio foi feito pelo governador Jorginho Mello, ao lado do Procurador-Geral Márcio Vicari, junto com secretários e chefes dos Poderes do Estado.

O programa visa reduzir a litigiosidade e desjudicializar conflitos, criando uma relação mais harmônica entre o Estado e os cidadãos. O Decreto assinado pelo governador regulamenta medidas para a composição administrativa e judicial de litígios, buscando resolver disputas de forma mais rápida e eficiente no âmbito do Poder Executivo.

A iniciativa da PGE/SC se alinha a outros esforços do Estado para diminuir o número de ações na Justiça, permitindo que os recursos antes direcionados a processos possam ser usados em políticas públicas para os catarinenses. A prioridade do Concilia+SC é promover a celeridade na resolução de demandas, contribuindo para um ambiente mais ágil e eficaz no tratamento de litígios.

O programa também prevê parcerias com órgãos como o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e o Ministério Público (MPSC), com o objetivo de reduzir o volume de processos no Estado. Santa Catarina possui uma média de um processo para cada 2,2 habitantes, um índice elevado em comparação com outros países, como Alemanha, Espanha e França. Atualmente, a PGE/SC gerencia mais de 1,2 milhão de ações judiciais em que o Estado é parte.

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