Plenário do STF decide se Moraes, Dino e Zanin podem participar de caso da trama golpista

ANA POMPEU E CÉZAR FEITOZA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) julga a partir desta quarta-feira (19) se os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino poderão participar do processamento e julgamentos do caso da trama golpista de 2022. Não há, no entanto, expectativa de que os pedidos das defesas dos envolvidos sejam aceitos.

O presidente da corte, Luís Roberto Barroso, já havia negado os pedidos em 28 de fevereiro, quando ressaltou a insistência dos advogados. “Antes de analisar o pedido, registro que esta é a quarta oportunidade em que a defesa técnica do requerente apresenta arguições de impedimento a esta corte.”

Como as decisões do último mês também foram objeto de contestação, Barroso então marcou uma sessão extraordinária para o plenário da corte analisar o tema. A sessão será feita por meio do plenário virtual -ambiente remoto onde os ministros depositam votos e não há possibilidade de interação entre eles- com início às 11h desta quarta e término às 23h59 de quinta (20).

Na avaliação de pessoas próximas a ministros, mesmo se houver pedido de vista ou destaque -quando o caso é retirado do ambiente virtual para ser apreciado presencialmente-, não há impacto sobre o julgamento da denúncia marcado para a próxima terça-feira (25) porque o tipo de recurso apresentado, agravo, não tem efeito suspensivo -ou seja, a decisão de Barroso seguirá válida.

A perspectiva é que o colegiado mantenha a posição dada até aqui no tema, quase unânime.

Os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça são os únicos que têm divergido de Moraes nos casos dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Kassio, no entanto, já se manifestou pela manutenção do processo no gabinete de Moraes. Segundo interlocutores, ele deve ser coerente com suas posições sobre o assunto.

Nas outras ocasiões, apenas Mendonça foi favorável ao pedido de impedimento de Moraes. A corte julgou a matéria em dezembro passado, também em sessão virtual. Barroso, relator da ação, votou pela rejeição e foi seguido por Edson Fachin, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Cármen Lúcia ainda no primeiro dia. No dia 10, Luiz Fux se juntou à maioria.

Kassio e Mendonça esperaram as últimas horas para incluir seus votos.

Segundo o voto de Mendonça, há elementos no processo que evidenciam Moraes como vítima dos crimes apurados. “Ao constatar que o eminente ministro arguido sofreria, direta e imediatamente, consequências graves e tangíveis, como prisão -ou até mesmo morte-, se os relatados intentos dos investigados fossem levados a cabo, parece-me presente a condição de ‘diretamente interessado'”, disse, à época.

Kassio afirmou em seu voto que o impedimento do juiz se caracteriza caso ele, ou as pessoas vinculadas a ele, tenha interesse direto no resultado do processo. “Sob essa perspectiva, não vislumbro caracterizado, na espécie, o interesse jurídico, a justificar o acolhimento da presente arguição”, disse.

Agora, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) quer que a corte declare Zanin e Dino, ambos indicados à corte pelo presidente Lula (PT), impedidos de participar da análise do caso da tentativa de golpe.

Os advogados do general Walter Braga Netto pedem a suspeição de Moraes para relatar o caso em decorrência da citação de plano para matar o magistrado e, assim, querem um novo relator, e a do general Mario Fernandes é contra a atuação de Dino no caso por ter sido ministro da Justiça do governo Lula.

O ministro Barroso pautou o tema, portanto, porque as defesas apresentaram recurso contra a decisão monocrática da presidência e para a discussão ter uma conclusão antes do julgamento do recebimento da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Na última quinta, em um intervalo de poucas horas, Moraes, relator do caso, enviou os autos à Primeira Turma, definindo a análise de forma presencial, e o presidente do colegiado, Zanin, marcou o julgamento que pode tornar réus o ex-presidente e outros denunciados.

Zanin destacou três sessões para a análise da denúncia, durante a manhã e a tarde de 25 e a manhã de 26 de março.

Moraes, Dino e Zanin não votam nesse caso. Mas eles se manifestaram a pedido de Barroso antes da negativa dada por ele de forma monocrática.

Em ofício enviado a Barroso, Dino negou haver impedimento para atuar na análise dos processos. “São descabidas alegações genéricas de quebra de imparcialidade, sob pena, inclusive, de o interessado fazer uso deste relevante instituto para escolher por quem quer ser julgado”, disse.

Dino afirmou que o Supremo é composto por integrantes indicados por cinco ex-presidentes, incluindo as nomeações de Bolsonaro -“todos com vasto currículo- inclusive com exercício de cargos de natureza política em diferentes equipes federais, estaduais ou municipais”.

Zanin também afirmou não ter impedimentos para julgar Bolsonaro. O magistrado afirmou não enxergar atuação pessoal anterior relacionada à participação do ex-presidente nas acusações contidas na denúncia.

“Também não vislumbro a presença de quaisquer das hipóteses legais que configuram a suspeição. Tampouco tenho qualquer sentimento negativo que possa afetar minha atuação como magistrado no caso em questão”, acrescentou.