Limite de velocidade no Eixão vai ser debatido em audiência pública do TJDFT

Visando repensar a mobilidade urbana no DF, uma audiência pública solicitada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) vai discutir sobre questões de mobilidade, segurança e acessibilidade na travessia do Eixão e dos Eixinhos da Asa Sul e Norte. O debate sobre a readequação do limite de velocidade do Eixo Rodoviário foi determinado pela Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário (VMADUF) e deverá começar a partir das 14h15 do dia 20 de março. As discussões poderão ser acompanhadas pelo canal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) no YouTube.

Segundo o promotor de justiça Dênio Augusto, da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística, em março do ano passado o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) havia proposto uma ação que visa garantir acessibilidade, mobilidade e segurança nas travessias do Eixão. O órgão havia solicitado que algumas providências fossem tomadas, como a criação de um grupo de trabalho com os órgãos envolvidos e mecanismos de participação social em todas as fases dos projetos. 

Na ação, a Promotoria também propôs a readequação do limite da velocidade da via, que passaria de 80 km por hora para 60 km por hora. Foi proposta a realização de uma audiência pública para debater a questão.

Para participar da audiência desta quinta-feira, foram convidados especialistas, professores da área de mobilidade urbana, ativistas, associações que representam ciclistas, pedestres e pessoas com deficiência. “A ideia é trazer uma visão mais democrática da questão, para o juiz poder se posicionar da melhor forma possível”, acrescentou. 

Outro objetivo da audiência é tentar encontrar uma solução consensual entre as partes envolvidas – Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), o Departamento de Trânsito (Detran-DF), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF), a CEB Iluminação Pública e Serviços e o Serviço de Limpeza Urbana (SLU). “Todos foram intimados a comparecer para buscar uma solução conjunta”. 

A audiência será no auditório da Vara de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF e vai ocorrer em formato híbrido, com público presencial restrito a convidados e transmissão simultânea pelo YouTube para o acompanhamento da população.

Diminuição de velocidade da via 

O promotor destacou que embora tenha sido a questão mais polêmica da ação, a redução da velocidade dos eixos norte e sul do Eixo Rodoviário, principal rodovia da cidade, é apenas um dos aspectos a serem analisados. Para ele, essa diminuição do limite de velocidade é um acessório da ação, que como um todo, visa encontrar soluções estruturais a serem adotadas. “Na verdade, o Eixão e os Eixinhos acabam se transformando em um grande muro invisível que separa a cidade em duas partes”. 

Dênio enfatizou que a divisão desse muro se dá a partir da seguinte forma: aqueles que têm carro, conseguem fazer seus trajetos cada vez menos, à medida que o engarrafamento só cresce, com o número de carros crescente. De acordo com Dênio, são mais de 2 milhões de automóveis nas ruas do Distrito Federal. Por outro lado, os pedestres precisam lidar com a insegurança e o medo de arriscar a vida ao atravessar de um lado para o outro, ao precisarem escolher entre passar por baixo e serem assaltados ou serem vítimas de um estupro, ou passar por cima e serem atropelados. “Por isso pedimos que a solução seja discutida tecnicamente e que sejam analisados todos os aspectos, para saber qual é a melhor medida a ser cumprida”. Ele destaca que enquanto uma solução não for encontrada, vidas vão continuar sendo perdidas. Depois que a ação foi proposta, Dênio apontou que já aconteceram três atropelamentos fatais no Eixão. 

Dênio comentou que existem estudos que apontam uma melhoria no fluxo do trânsito, com a redução da velocidade da via. Mas o principal aspecto a ser considerado, como Denio reforça, é a própria preservação da vida. Além disso, também existe o impacto econômico dessas mortes e atropelamentos, com grandes consequências inclusive para a previdência e a saúde pública. “Ainda tem os aspectos ambientais, já que quanto mais velocidade, mais combustível a ser gasto e mais emissões de poluentes e gás de efeito estufa”, complementou. 

Para o promotor, só não dá mais para deixar  que as coisas fiquem assim, com as pessoas falecendo. Principalmente ao se considerar que as vítimas dessas mortes, se tratam em sua grande maioria de pessoas mais simples, de trabalhadores que muitas vezes precisam vir de ônibus e precisam atravessar de um lado para o outro. 

Para além do Eixão

O promotor destacou, ainda, que essa preocupação com a segurança, mobilidade e acessibilidade não é algo restrito ao Eixão. Outras vias do DF também merecem ser repensadas sob essa perspectiva. “Costumo citar aquela via que dá acesso à ponte JK, em que a velocidade também é 80 km/h. As pessoas param ali nos seus ônibus e tem que atravessar para o outro lado, se jogando no meio dos carros e ainda têm que pular um muro no meio do caminho”.

Ele frisou que essa ação foi proposta depois de muita discussão com a sociedade civil organizada.  Segundo Dênio, o Ministério Público faz parte da Rede Urbanidade, uma rede de promoção da mobilidade sustentável e do transporte coletivo, que luta por melhorias no transporte público e pelas formas de deslocamento não motorizado, em nome de quem anda de bicicleta, de patinete, de quem anda a pé, e ainda, pela acessibilidade das pessoas com deficiência.  “É preciso mudar essa equação em que o carro é a forma principal de deslocamento das pessoas, até porque nós ainda estamos num contexto de mudanças climáticas que também tem que ser considerado”, salientou.