Câmara aprova projeto que criminaliza gravar nudez sem consentimento

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (4) um projeto de lei que altera o Código Penal para criminalizar quem, sem consentimento, registra imagens com viés sexual de qualquer pessoa, em locais públicos ou privados. O projeto trata do “upskirting”, termo usado quando são feitas imagens não […]

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