Municípios podem cadastrar propostas em programa de urbanização de favelas

Está aberta a seleção de propostas para projetos de urbanização de favelas, vinculada ao programa Periferia Viva, instituído pelo Decreto 12.260/2024. Dentre as possibilidades da seleção estão obras de habitação e de regularização fundiária urbana. Os Entes elegíveis a enviarem proposta para essa modalidade são 445 Municípios que têm a partir de 300 mil habitantes …