Entenda as novas regras para aumentar a segurança no Pix

Anunciadas pelo Banco Central (BC) na última quinta-feira (6), as novas regras do Pix visam reforçar a segurança das transações e dificultar golpes financeiros. As mudanças, que entram em vigor a partir de julho, afetam apenas 1% das chaves cadastradas e não atingem pessoas com impostos atrasados ou nome negativado.

A principal medida impede que fraudadores vinculem um nome diferente ao registrado na base de dados da Receita Federal, prática que dificulta rastreamentos. Além disso, chaves vinculadas a CPFs e CNPJs com irregularidades cadastrais serão excluídas.

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Tire suas dúvidas sobre as novas regras

• Quem terá a chave excluída?
  Apenas chaves associadas a CPFs com grafia incorreta, pertencentes a falecidos ou com status suspenso, cancelado ou nulo. No caso de empresas, serão afetados CNPJs inaptos, baixados, suspensos ou nulos.
• O que muda para chaves aleatórias?
  Não será mais possível alterar informações vinculadas a esse tipo de chave. Caso haja necessidade de atualização, o usuário deverá excluí-la e criar uma nova.
• Haverá mudanças para chaves de e-mail?
  A partir de abril, chaves de e-mail não poderão mais ser transferidas para outro titular.
• E as chaves vinculadas a números de celular?
  Essas permanecerão com a possibilidade de troca de titularidade, já que números de telefone, especialmente os pré-pagos, mudam com frequência.
• O que muda na devolução de valores?
  O BC retirou o limite de R$ 200 para devoluções de transferências feitas para contas sem chave Pix cadastrada, retomando a norma anterior.
• Como saber se o CPF está regular?
  A consulta pode ser feita no site da Receita Federal, na aba “Comprovante de situação cadastral”.

*Com informações da Agência Brasil

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