Virada na Comissão de Direitos Humanos

Habitualmente controlada pelo PT – o senador Paulo Paim é quase seu presidente permanente – a Comissão de Direitos Humanos do Senado começou nesta quinta-feira uma guinada de 360 graus. A Comissão tem nova mesa.

Eleita por aclamação, a senadora brasiliense Damares Alves (Republicanos) é a nova presidente para o biênio 2025-2026. A senadora Mara Gabrilli (PSD) assume a vice-presidência da CDH. Damares defendeu como prioridades do colegiado a universalidade dos direitos humanos, “sem nenhuma relativização”, inclusive o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à justiça e à segurança.

Sua atuação, segundo a senadora, terá como norte a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San Jose da Costa Rica). Ainda de acordo com Damares, terá como foco as pessoas com deficiência, principalmente aquelas que estão em localidades remotas, como aldeias e comunidades ribeirinhas, além daqueles que estão em presídios.

Ou seja, Damares também destacou como foco do seu trabalho a proteção à primeira infância, à família em todas as suas configurações, às mulheres, aos jovens e, principalmente, a reformulação do Estatuto do Idoso. Conforme Damares, “nenhum assunto será negligenciado”.

Traduzindo, a comissão dará mais atenção a pessoas originárias do que a ONGs, a presos do que a organizações criminais e assim por diante.

“Todos os temas que forem trazidos para esta comissão por um senador, por um membro dessa comissão, esse tema vem para a mesa. Nós não vamos deixar nenhum tema na gaveta por ideologia, por uma questão partidária ou porque a gente está sem tempo de discutir. Todos os temas serão trazidos para a mesa. E o Plenário é soberano e quem vai decidir o que for”.

Até oito anos de cadeia

Damares começou sua gestão em plena produtividade. Projeto seu propõe punir com até oito anos de prisão quem usa identidade falsa na internet para aplicar golpes. A proposta mira também quem usa do artifício para prejudicar a honra e a imagem das vítimas.

“Imagine aquela situação em que o criminoso usa imagens ou vozes adulteradas para aplicar golpes. Agora, pense se ele usa imagens adulteradas por inteligência artificial para mudar fotos de crianças e adolescentes para elas aparecerem nuas e, a partir daí, chantageá-las”, diz ela.

Para prever punição para esses casos, a senadora protocolou projeto de lei que prevê a tipificação do crime de falsa identidade digital para punir quem usa perfis falsos em redes sociais ou aplicativos de mensagens com o objetivo de aplicar golpes ou causar danos à honra ou à imagem das vítimas.