Acordo Brasil-Itália para conversão de CNH: uma conquista para brasileiros e italianos

Por Renata Bueno*

O Senado Federal aprovou recentemente o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 683/2024, que ratifica o acordo entre Brasil e Itália para o reconhecimento recíproco das carteiras de habilitação. Celebrado em junho de 2024 entre os governos dos dois países, o tratado aguardava análise do Poder Legislativo e agora segue para promulgação. Esse novo acordo substitui o anterior, que esteve vigente entre 2018 e 2023, e tem como objetivo facilitar a vida de brasileiros na Itália e de italianos que residem no Brasil.

De acordo com informações do Ministério dos Transportes, o PDL estabelece que quem possui uma CNH válida e tenha residência há menos de seis anos pode solicitar o documento italiano sem a necessidade de passar por aulas em autoescola ou realizar exames práticos e teóricos. Esse novo procedimento beneficia diretamente mais de 159 mil brasileiros que vivem na Itália, bem como os aproximadamente 800 mil cidadãos com nacionalidade italiana que moram no Brasil, conforme dados da Embaixada da Itália.

Essa aprovação é uma vitória histórica para a comunidade brasileira na Itália e também para os italianos no Brasil. Como cidadã e representante dos direitos dos brasileiros no exterior, vejo essa medida como um passo fundamental para reduzir burocracias e garantir mais segurança e comodidade para todos. A possibilidade de conversão da CNH sem a necessidade de um novo processo exaustivo de aprendizagem é um direito que deveria ser garantido há muito tempo, e essa conquista mostra o comprometimento de ambos os governos em melhorar a vida de seus cidadãos.

Uma observação relevante é que a conversão da CNH para nacionalidade italiana ou brasileira será possível apenas para condutores das categorias A e B. Para os portadores de habilitações das categorias C, D e E, continuará sendo necessário passar por cursos de especialização nos dois países.

Principais requisitos para conversão da CNH pelo acordo bilateral:

A carteira deve ser definitiva e estar em vigor, pois a regra não se aplica à carteira provisória;

O condutor deve residir em um dos países há menos de seis anos, tendo como referência a data em que apresenta o pedido de conversão;

Cumprir a idade mínima estabelecida pelos regulamentos internos do país onde se deseja converter a CNH;

As autoridades competentes podem exigir do solicitante um atestado médico que comprove a posse de requisitos psicofísicos necessários para a categoria de habilitação desejada;

Restrições de condução e sanções previstas na data de emissão da habilitação seguem as regras internas do país onde a conversão está sendo feita;

O acordo aplica-se exclusivamente aos documentos emitidos antes da obtenção da residência do titular no território do outro país;

O acordo não se aplica a carteiras obtidas em substituição ao documento expedido por terceiros estados e não conversível no território da parte onde se deseja a conversão.

Para os brasileiros na Itália, a conversão da carteira deve ser solicitada à Motorizzazione Civile do local de residência. Já para os italianos residentes no Brasil, o pedido deve ser feito ao Departamento de Trânsito (Detran) do estado onde moram.

Essa medida representa um grande avanço na relação bilateral entre Brasil e Itália, proporcionando mais segurança e comodidade para os cidadãos de ambos os países. Seguimos atentos para garantir que o processo de implementação ocorra de forma eficiente e transparente, beneficiando todos os envolvidos.

Como sempre defendi, a mobilidade e a facilidade de integração entre os dois países são essenciais para o bem-estar das comunidades envolvidas, e essa conquista é um reflexo do nosso empenho nesse sentido.