Prefeitura de Caucaia apresenta Relatório de Gestão Fiscal do último quadrimestre de 2024 na Câmara Municipal

A apresentação ocorreu no Plenário da Câmara Municipal e contou com a presença de representantes do Executivo.

Em cumprimento ao Art. 9º, parágrafo 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura de Caucaia realizou, nesta quinta-feira (25/05), a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao último quadrimestre de 2024. O encontro aconteceu no Plenário da Câmara Municipal e teve como objetivo prestar esclarecimentos sobre a situação financeira do município aos vereadores e à população.

Participaram da sessão o assessor de gabinete do prefeito, Carlos Eduardo; o titular da Secretaria de Finanças (Sefin), Eduardo Marino; e o assessor contábil, Agenor Mota. Durante a apresentação, foram expostos dados que demonstram um cenário de grande preocupação para a nova gestão, com destaque para as dívidas herdadas da administração anterior e o comprometimento das reservas financeiras do município.

De acordo com Carlos Eduardo, a Prefeitura foi recebida em condições críticas, com vários débitos acumulados. Já o secretário Eduardo Marino ressaltou que, além do descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), houve descontrole nas despesas com pessoal, demonstrando desconsideração da necessidade de manutenção de serviços essenciais, como merenda escolar, fornecimento de medicamentos e pavimentação de vias. O secretário também destacou que, ao fim de 2020, o então prefeito deixou a administração com saldo positivo de R$ 62 milhões em disponibilidade líquida. No entanto, os relatórios apresentados mostram que a gestão que seguiu de 2021 a 2024 colocou as reservas no negativo ainda em 2023, resultando em diversas dívidas documentadas e não documentadas. Outro ponto de preocupação apontado na sessão foi o rebaixamento da nota de Caucaia pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que caiu de “B”, em 2020, para “C”. Segundo Eduardo Marino, essa classificação reflete a situação fiscal delicada do município, com várias anotações de inadimplência.

Agenor Mota alertou que o relatório entregue à Câmara evidencia que as despesas do município em 2023 superaram as receitas e citou diversos exemplos de desorganização financeira constatada nos relatórios. Para reverter esse cenário, Eduardo Marino destacou que a gestão atual está adotando medidas para melhorar a saúde financeira e administrativa da cidade. Ao final da apresentação, os gestores responderam a questionamentos dos vereadores e reforçaram a importância da transparência na gestão fiscal.

Carlos Eduardo agradeceu a oportunidade de expor os dados para o fortalecimento do diálogo e da transparência de Caucaia. Na ocasião, também defendeu a reforma administrativa promovida pela atual gestão, incluindo a criação de oito novas secretarias, pois “tem um caráter estratégico para o município”. Segundo Carlos Eduardo, cada secretaria foi estruturada para atender áreas prioritárias, como a de Desenvolvimento Econômico, visando acompanhar os investimentos no Complexo Portuário do Porto do Pecém, especialmente o HUB de Hidrogênio Verde, que terá grande impacto na economia local. Ele também destacou que ter secretarias próprias para determinadas pastas permite a captação de mais recursos para o município e que a reforma administrativa não representa aumento de gastos, mas sim uma descentralização de funções para garantir maior eficiência na gestão e melhores resultados para a população.

Autor:  Da redação com ascom/foto: ascom