Governo Lula reage a críticas dos EUA: “Distorce decisões do STF”

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reagiu as críticas da administração dos Estados Unidos contra autoridades do Supremo Tribunal Federal (STF), e disse que a manifestação de um órgão do governo Trump é uma distorção do sentindo das decisões da Corte brasileira.

O posicionamento se deu por meio de nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores, nesta quarta-feira (26/2).

“Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar pessoas que vivem nos Estados Unidos é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”, afirma o órgão norte-americano.

Resposta brasileira

Em nota do Itamaraty, o governo brasileiro diz que “recebe, com surpresa, a manifestação veiculada hoje pelo Departamento de Estado norte-americano a respeito de ação judicial movida por empresas privadas daquele país para eximirem-se do cumprimento de decisões da Suprema Corte brasileira”.

“O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988”, segue o texto.

Para a diplomacia brasileira, “a manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil”.

“A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal”, diz o governo brasileiro.

METRÓPOLES

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