Regularização do Setor de Chácaras Lúcio Costa

Nesta terça-feira (25), às 19h, a Câmara Legislativa do Distrito Federal debate, em audiência pública, a regularização do Setor de Chácaras Lúcio Costa, situado na Região Administrativa do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA).

O evento será realizado no auditório do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), que fica no trecho 2, lote 1125, 2° andar, no SIA.

O autor da iniciativa, o deputado Pastor Daniel de Castro argumenta que o Setor de Chácaras Lúcio Costa tem passado por significativas transformações nos últimos anos, incluindo ações governamentais voltadas para a desobstrução de áreas irregulares e a instalação de infraestrutura urbana.

No entanto, segundo o parlamentar, a questão da regularização fundiária da área permanece um desafio central, afetando a segurança jurídica dos moradores e o desenvolvimento sustentável da região.

Nesse cenário, o distrital entende que o debate é fundamental para assegurar a participação dos moradores, entidades civis e representantes do poder público na construção de soluções viáveis para a formalização da ocupação, garantindo segurança jurídica e urbanística à comunidade.

Entre outros pontos, a audiência pública vai abordar aspectos como segurança e ordenamento territorial, infraestrutura e serviços públicos, direitos dos moradores e impactos socioeconômicos da regularização da área.