Milei nomeia polêmico juiz para o Supremo e arrisca abrir nova crise na Argentina

MAYARA PAIXÃO
BUENOS AIRES, ARGENTINA (FOLHAPRESS)

O presidente Javier Milei ignorou até os seus aliados mais próximos e anunciou nesta terça-feira (25) a nomeação por decreto de dois juízes para a Suprema Corte da Argentina. Ele arrisca abrir mais uma crise no governo em meio ao escândalo do criptogate.

O juiz federal Ariel Lijo e o advogado Manuel García-Mansilla se somam a outros três juízes (todos homens) na alta corte. Ambos são criticados pela oposição. Mas Lijo é ponto de desconforto unânime.

Nem o ex-presidente Mauricio Macri, aliado importante de Milei, o apoia.

Ariel Lijo é descrito por muitos de seus pares como uma figura sem idoneidade moral e técnica para assumir o importante posto. O Colégio de Advogados da Cidade de Buenos Aires afirma que ele foi “reiteradamente questionado por mau desempenho de suas funções por atuar de forma irregular e morosa nas causas de corrupção”.

Há atualmente 13 causas de corrupção, muitas envolvendo políticos de alto escalão, que estão sob sua batuta, mas que há mais de dez anos não foram resolvidas, segundo um levantamento da ONG Associação Civil pela Igualdade e a Justiça (ACIJ).

Há sete anos, sua ex-esposa também afirmou que ele lavava dinheiro por meio de seu irmão, Alfredo “Freddy” Lijo, que registraria em seu nome bens de luxo pertencentes ao juiz. A denúncia foi formalizada, mas não avançou. Ainda assim, manchou a imagem do magistrado, também criticado pelos principais jornais locais em seus editoriais.

A Constituição argentina manda que os nomes escolhidos pelo Executivo para a Suprema Corte devem ser aprovados pelo Senado. Mas, após um ano de tentativas, Milei não conseguiu nenhum acordo na Casa para colocar o tema em votação e aprová-lo. Sua vice, Victoria Villarruel, que preside o Senado, tampouco logrou um acordo.

Em um extenso comunicado no qual anuncia que nomeará a dupla por decreto, a Casa Rosada diz que tentou negociar, mas acusa os senadores de darem preferência a perfis pessoais e políticos para chancelar a escolha do nome para o Supremo. A dupla fica no cargo pelo menos até a renovação do ano legislativo, em dezembro deste ano, quando novamente o Senado é convocado a avaliar seus nomes.

Não se descarta que até o novo ano legislativo o governo consiga costurar acordos para que os dois nomes, mesmo o mais polêmico, recebam aval do Senado, ainda que a negociação seja difícil. Hoje a oposição peronista possui maioria na Casa.

Em outubro, no entanto, há eleições legislativas de meio de mandato. Um terço do Senado, ou 24 vagas na Casa, será renovado. Os novos senadores tomam posse em 10 de dezembro. Há expectativa de que o Liberdade Avança, partido de Milei, e siglas aliadas possam ganhar espaço.

Ainda segundo um relatório da ACIJ com base em dados públicos, Lijo foi alvo de 32 denúncias diante do Conselho de Magistrados desde que assumiu como juiz federal, em 2004. Ele não é o único, porém.

Outros dois juízes federais superam sua cifra, entre eles Daniel Rafacas, o juiz que no ano passado decretou a prisão de cerca de 60 bolsonaristas foragidos na Argentina e condenados no Brasil.

A polêmica, no entanto, já está aberta. Entre as críticas, fala-se na possibilidade de a ação de Milei despertar insegurança jurídica nos mercados ao mostrar incapacidade de alcançar um acordo com os legisladores para um tema de grande importância no Estado de Direito.

Até aqui, no entanto, o outro escândalo que atingiu a administração do ultraliberal, o criptogate, não parece ter resvalado em sua popularidade de maneira substancial. Milei é investigado pelo Ministério Público Federal por ter divulgado a criptomoeda $Libra, criada por empresas americanas e apontada como ponto central de um esquema de fraude que levou milhares de pessoas, brasileiros entre elas, a perderem dinheiro com seus investimentos.