Governo Tarcísio começa a desmontar empresa que gerência transporte público

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)

A estatal EMTU (Empresa Municipal de Transportes Urbanos), responsável, entre outros, por linhas de ônibus intermunicipais em várias cidades do estado de São Paulo, começou a ser desmontada a partir da publicação de decreto assinado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) nesta segunda-feira (24).

Com o fim da EMTU, as funções da empresa ficarão sob responsabilidade da Artesp (Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo).

O decreto publicado nesta segunda especifica os itens que deverão constar no plano de desmobilização da empresa, incluindo a destinação do acervo técnico, a gestão dos contratos vigentes e a redistribuição das atividades de fiscalização, controle e regulação dos serviços de transporte coletivo metropolitano, que passarão a ser de responsabilidade da Artesp.

Além disso, o plano devera apresentar propostas para a realocação de outras funções atualmente desempenhadas pela EMTU que não possam ser descontinuadas após sua extinção, garantindo sua transferência para órgãos da administração estadual.

O documento deve ser encaminhado ao CODEC (Conselho de Defesa dos Capitais do Estado) em ate sete dias a partir da data de publicação do decreto.

O conselho, segundo o governo, ira avaliar as medidas propostas e a partir da aprovação as mudanças serão implementadas gradualmente.

Segundo o governo estadual, a desmobilização não altera os serviços prestados aos usuários, nem a relação com as concessionarias de ônibus.

A transição da equipe técnica da EMTU, diz a gestão Tarcísio, ja foi iniciada com a Artesp, mas o documento não explica quando a agência assumirá totalmente as funções da empresa de transporte público.

“Ao termino, trará melhorias para os usuários, como a gestão unificada do transporte intermunicipal, modernização da frota, maior integração tarifaria e operacional, e monitoramento aprimorado por meio do CGS [Centro de Gestão e Supervisão], diz.

O Governo de São Paulo aprovou em 2024 uma lei que reformula e amplia a ação das agências reguladoras de transportes, a Artesp, e a de serviços, a Arsesp. A lei aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo também transformou o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) na agência SP Águas.

“Com isso, as três agências vão atuar em conjunto para regular e fiscalizar as concessões paulistas de serviços públicos e assegurar sua qualidade”, diz texto do governo estadual.