Batalha entre Rumble, Trump Media Group e STF: ministros avaliam que não se trata de disputa judicial, mas política


Supremo tende a seguir ocupando esse papel até as eleições diante da omissão do Congresso sobre regulação das redes sociais Rumble e o ministro Alexandre de Moraes
Reprodução/Rumble e Divulgação/STF
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) classificam a batalha entre a Rumble, Trump Media Group e o ministro Alexandre de Moraes de uma disputa política e não judicial.
Mesmo porque, no campo jurídico, não há nenhuma base legal para que as duas empresas tentem, na Justiça americana, suspender uma decisão da Justiça brasileira.
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A nova medida adotada pelas duas empresas neste fim de semana faz parte deste roteiro político para tentar implantar no Brasil as regras que vigoram nos Estados Unidos, de uma liberdade de expressão mesmo que ela se transforme numa liberdade de agressão e de transgressão, com disseminação de discurso nazista e de ódio.
A Constituição brasileira não permite esse tipo de “liberdade”.
Essa atuação do STF, provocada por entidades e partidos políticos que entram com ação no tribunal, tende a se manter até as eleições de 2026, diante da omissão do Congresso Nacional em regular as redes sociais.
O STF fica no papel de interpretar a legislação e sujeito a críticas de grupos radicais da direita. Agora numa associação entre membros da extrema-direita brasileira e dos Estados Unidos.
Segundo um ministro do Supremo, essa associação entre trumpistas e bolsonaristas é apenas um ensaio do que pode acontecer durante a eleição presidencial.
Por isso, avalia que o Palácio do Planalto precisa convencer a nova cúpula do Congresso Nacional a aprovar uma regulação das redes sociais ainda neste ano. No ano que vem isso será impossível diante do clima eleitoral
O ministro Alexandre de Moraes mandou tirar do ar a plataforma de vídeos Rumble até que ele cumpra as decisões judiciais do STF e pague as multas aplicadas a ela por desrespeitar essas decisões.
A direção da Rumble não só não cumpriu as decisões como desafiou o ministro Alexandre de Moraes. O que acabou levando à suspensão dos serviços da Rumble, uma plataforma muito usada nos Estados Unidos por aliados de Donald Trump.
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