Governo adia decisão sobre poder de voto da União na Eletrobras e retomada de Angra 3

ANDRÉ BORGES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)

O plano do governo de buscar uma forma de ampliar o poder de voto da União dentro do conselho da Eletrobras, estatal que foi privatizada em junho de 2022, foi adiado.

O assunto foi tratado na noite de segunda-feira (17) entre integrantes da AGU (Advocacia-Geral da União) e dos ministérios de Minas e Energia, Gestão e Inovação e Fazenda. Havia a expectativa de que uma proposta final sobre o assunto fosse encaminhada ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas o prazo dado pela Corte foi ampliado até 6 de março.

Nesta terça-feira (18), o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) disse que deixou clara a sua posição sobre o assunto, mas que o tema deve ser tratado somente em uma próxima reunião com data a ser definida. A entrega de uma proposta definitiva ao STF deve ocorrer nos próximos dias.

O governo busca, desde 2023, alguma forma de ampliar sua influência no conselho da Eletrobras. Em dezembro de 2024, o ministro Kassio Nunes Marques atendeu a um pedido da AGU e da Eletrobras, concedendo um prazo adicional de 60 dias para a elaboração de um termo de conciliação. Esse prazo acabaria nesta terça (18), mas foi ampliado devido aos dias de recesso do fim de ano.

“Eu sou e serei sempre um grande crítico ao modelo de privatização e de capitalização que foi implementado no governo anterior. Deram de graça um grande patrimônio de brasileiros e brasileiras para o setor privado. Porém, esse é o status quo que nós encontramos”, disse Silveira, acrescentando que o assunto deve ser debatido.

“Mesmo indignados com o que foi feito, a gente entende que tem que avançar, porque já foi feito. Foi aprovado pelo Congresso Nacional, virou lei e, contra a lei, não há salvação. Eu defendo que aconteça, sou um voto na mesa para que a gente avance. Tenho muita confiança que vai acontecer”, comentou.

Desde a sua campanha eleitoral, Lula tem criticado a privatização da Eletrobras e busca formas de reverter ou modificar aspectos do processo, para tentar garantir maior controle governamental na empresa.

Hoje, o governo federal detém cerca de 43% das ações da Eletrobras, mas seu poder de voto é limitado a 10%, mesmo possuindo a maior participação individual. Esse limite foi imposto como parte do modelo de privatização.

Na avaliação do governo, essa limitação é desproporcional e causa prejuízo ao interesse público, porque impede a União de exercer influência correspondente ao seu investimento na companhia. Por isso, o governo tenta revogar ou modificar essa regra por meio de ações no STF, além de negociações diretas com a empresa. A AGU, que representa o governo, entrou com um pedido para reverter essa limitação.

Outro tema diz respeito à participação da Eletrobras na Eletronuclear, o qual foi tratado em reunião nesta terça-feira, pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética). A estatal de energia nuclear não foi incluída no processo de privatização, além da parte brasileira de Itaipu. A estatal ENBPar, criada em 2021, passou a responder pela Eletronuclear, tornando-se responsável por Angra 1, Angra 2 e pela conclusão de Angra 3.

Apesar da separação, a Eletrobras ainda detém uma participação acionária na Eletronuclear. Atualmente, a empresa está em negociações com o governo federal para vender sua participação remanescente e se desvincular das obrigações relacionadas à construção de Angra 3. Há indefinição, dentro do governo, sobre concluir ou não a usina, o que tem custo estimado em cerca de R$ 21 bilhões.

Silveira defendeu a conclusão da usina, disse que o governo gasta cerca de R$ 200 milhões por ano apenas com manutenção de equipamentos já adquiridos e que é preciso ampliar a geração nuclear.

“Eu defendo a continuidade da obra. Ela vai ser decidida no CNPE, com a ressalva que a Eletronuclear seja remodelada completamente, para que ela seja uma empresa com musculatura suficiente para a transparência e eficiência para gestão da obra. Hoje ela não é uma empresa que nos dá segurança para executar uma obra desse porte”, disse o ministro.