Após conhecer novas câmeras da PM de SP, Barroso vai avaliar pedido para liberar gravação parcial

TULIO KRUSE
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, assistiu nesta sexta-feira (14) a uma apresentação sobre o funcionamento das novas câmeras corporais da Polícia Militar de São Paulo.

O encontro, a convite do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), tinha a intenção de convencer o ministro das vantagens do novo programa, que usa equipamentos sem o recurso de gravação ininterrupta -assunto central numa ação da qual Barroso é relator.

Na saída da reunião, o presidente do STF evitou antecipar julgamentos sobre o novo modelo, mas repetiu alguns dos principais argumentos da gestão Tarcísio para defender a mudança. Segundo Barroso, o sistema de gravação ininterrupta exige custos elevados com o armazenamento de imagens.

Ele relatou que o comandante da PM, coronel Cássio Araújo de Freitas, defendeu reduzir os gastos com armazenamento de dados para ampliar o número de equipamentos usados pela tropa.

“Foi essa a apresentação que o comandante Cássio fez, [argumentando] por que o sistema que está sendo introduzido é melhor para a segurança pública em geral e para uma economia de recursos que permita o aumento do número de câmeras”, disse Barroso em um pronunciamento a jornalistas.

“Foi extremamente esclarecedor, e agora eu fiz as anotações, vou receber novas informações e, a partir daí, nós vamos decidir.”

Hoje os equipamentos usados pela polícia gravam de forma ininterrupta, e um botão deve ser acionado para melhorar a qualidade da imagem e do áudio. Com o novo modelo, caberá ao próprio policial ligar a câmera para que a gravação tenha início. O governo paulista diz que a central de operações da PM poderá acionar os equipamentos de forma remota e que também haverá outros métodos de acionamento automático.

Há cerca de 15 dias, o governo paulista deu início a uma fase de testes do novo modelo de câmeras. Ao todo, serão 120 aparelhos testados até 21 de março pelos policiais do 1º Batalhão da PM do Interior, em São José dos Campos.

“O governador Tarcísio de Freitas, com espírito elevado, reconheceu a importância das câmeras e, mais do que reconhecer, ele está se propondo a ampliar o programa, o que é um avanço muito importante”, disse o presidente do STF.

Hoje há 10.125 câmeras com gravação ininterrupta em operação no estado. Em junho do ano passado, a gestão realizou uma licitação para a compra dos 12 mil novos equipamentos, que foi vencida pela empresa Motorola. O pregão motivou críticas por mudar o mecanismo de acionamento das câmeras.

Ainda não está claro quando o modelo atual será totalmente substituído pelas novas câmeras. Em dezembro, ao declarar que estava errado nas críticas que fez ao uso dos equipamentos, Tarcísio afirmou que as câmeras usadas atualmente só serão substituídas após o governo estar seguro que os novos equipamentos são eficazes.

Na última quarta-feira (12), o Governo de São Paulo entrou com um recurso contra uma decisão liminar de Barroso que determinou o uso obrigatório das câmeras corporais com gravação ininterrupta pela Polícia Militar.

Em outra decisão, em dezembro, Barroso detalhou que policiais devem usar as câmeras corporais obrigatoriamente em operações de grande porte, naquelas que incluam incursões em comunidades vulneráveis para a manutenção da ordem e nas ações deflagradas para responder a ataques praticados contra PMs.

A decisão de Barroso define ainda que os equipamentos deverão ser estrategicamente distribuídos pela corporação para regiões com maior índice de letalidade policial. As câmeras estão distribuídas atualmente apenas em parte do estado, em especial na capital e região metropolitana.

Imagens de câmeras corporais no modo ininterrupto, que só estão disponíveis no modelo que será descontinuado, já serviram como base para denúncias contra policiais militares. Apenas em ocorrências das operações Escudo e Verão, que deixaram um saldo oficial de mais de 90 mortos na Baixada Santista, foram sete denúncias contra 13 PMs, que hoje são réus por matar pessoas que estariam desarmadas.

Quatro das sete denúncias usaram as imagens das câmeras corporais como provas essenciais. Elas são a base para acusações de que policiais colocaram armas e outros objetos nas cenas das ocorrências, além de terem atirado contra pessoas desarmadas.

Imagens de alguns casos que terminaram em morte também mostram PMs bloqueando a lente da câmera ou se posicionando de costas para cenas essenciais da ocorrência -o que contraria as regras de uso determinadas pela própria corporação.

Especialistas em segurança pública e entidades de defesa de direitos humanos alegam que, sem o recurso da gravação ininterrupta, evidências desse tipo deixaram de ser colhidas, aumentando as chances de casos com morte de inocentes e abuso de autoridade ficarem impunes.