Novo consignado terá mecanismo para troca de empréstimos caros por mais baratos

ADRIANA FERNANDES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)

O novo empréstimo consignado para os trabalhadores com carteira assinada terá um mecanismo para impulsionar a troca de empréstimos caros por outros com taxas mais baratas.

Os financiamentos antigos de empréstimo pessoal (sem garantia) e do consignado privado, contraídos com taxas mais altas, terão que ser quitados com o dinheiro do novo financiamento.

O banco que oferecer o novo consignado privado terá que verificar as dívidas antigas do trabalhador nessas duas modalidades na central de risco do Banco Central e só poderá conceder o crédito se houver a quitação dos antigos.

O mecanismo visa evitar o aumento da inadimplência com o comprometimento da renda do trabalhador acima da sua capacidade de pagamento.

Como o crédito pessoal não tem garantia, o risco de o trabalhador não quitar esse tipo de dívida seria maior num cenário de aperto do comprometimento de renda do trabalhador. No empréstimo consignado, a garantia é dada pelo desconto efetuado diretamente na folha de pagamento do trabalhador.

A renovação de dívida cara por empréstimos é o coração do novo modelo de crédito consignado, de acordo com integrantes do governo que participam da elaboração da MP (medida provisória) que deverá ser editada antes do Carnaval.

A linha do novo modelo de consignado privado vai fortalecer a garantia via o uso da plataforma do eSocial do governo (sistema que contém as informações das empresas sobre os seus funcionários) e, dessa forma, reduzir o risco de crédito (de não pagamento), que os bancos avaliam na hora de definir a oferta das taxas de juros.

A carteira atual de consignado privado é de cerca de R$ 40 bilhões. Já a carteira do crédito pessoal sem garantia gira, que tem taxas de juros mais altas, gira em torno de R$ 319 bilhões. Desse total, cerca de R$ 90 bilhões é o volume de empréstimos contratados por trabalhadores contratados pela CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), o que indica o potencial do novo consignado.

As taxas médias do crédito pessoal, sem garantia, giram em torno de 6,10% ao mês e a do privado atual em 2,79%. A taxa de inadimplência dos empréstimos do consignado privado é de 7,4% em comparação a de 1,6% do crédito para aposentados e pensionistas do INSS e de 1,76% para os servidores públicos.

Numa estimativa conservadora, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) estima um potencial de crescimento de R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões. De acordo com uma autoridade do governo Lula que participa das negociações da MP, o modelo que foi desenhado traz um horizonte claro para permitir a troca de dívida velha por nova, barateando o custo do crédito.

Como revelou a Folha de S.Paulo, a intenção do governo é começar a operação em meados de março. Os bancos poderão oferecer os empréstimos também nos seus aplicativos e outros canais de relacionamento com seus clientes. Uma demanda das instituições financeiras.

A Dataprev (empresa de tecnologia do governo federal) já está trabalhando nos sistemas para introduzir na plataforma do eSocial as ferramentas necessárias para começar a operar o novo consignado. Por isso, técnicos do governo, ouvidos pela reportagem, consideram factível o prazo de um mês para o início da operação.

Os bancos poderão ofertar a linha nas suas próprias plataformas, mas precisarão migrar e registrar os contratos no e-Social. É pelo eSocial que haverá a liquidação das parcelas e a transferência do fluxo de dinheiro para os bancos.

O governo também poderá acompanhar de perto as taxas que estão sendo colocadas nos contratos. Mas não haverá controle administrativo de taxa de juros, como antecipou a Folha de S.Paulo na semana passada. O modelo repaginado do crédito consignado nascerá sem teto de juros, uma demanda dos bancos aceita pelo presidente Lula.

A avaliação que prevaleceu foi a de que sem teto de juros a concorrência será mais acirrada por meio da plataforma do eSocial com a entrada de bancos médios e das fintechs, que tinham mais dificuldade de oferecer esse tipo de empréstimo.

A razão é que no modelo atual há a necessidade de convênios, caso a caso, de consignação bilaterais em cada empresa entre o empregador e o banco, restringindo o poder de escolha do trabalhador. Além disso, cada empregador era obrigado a criar uma conexão tecnológica individual com o banco, o que encarece os custos.

A centralização das operações na plataforma do eSocial afasta esses problemas, de acordo com os técnicos. Lula também já sinalizou que quer que os bancos públicos puxem o crédito do consignado novo para ajudar a reduzir as taxas.

A MP não trará mudanças nas operações de antecipação de saque-aniversário com recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, queria acabar com o saque aniversário, mas Lula não deixou.

Mas o governo segue preocupado com o impacto do saque-aniversário nas contas do FGTS, cujos recursos servem de funding para o financiamento habitacional e de infraestrutura.

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou na quinta-feira (13) que deve enviar ao Congresso Nacional antes do Carnaval as propostas sobre a isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) para quem ganha até R$ 5.000 e o novo empréstimo consignado privado.

“Dos três projetos que o presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] tem como prioridade para os dois próximos anos, dois deles já estão validados e devem ser encaminhados rapidamente”, disse.

“A questão da renda e a questão do consignado privado, que estão muito adiantados do ponto de vista de tramitação interna e devem chegar ao Parlamento talvez ainda antes do Carnaval”, acrescentou.