Projeto de lei pretende conceder folga a servidores públicos no dia do aniversário

O deputado João Cardoso (Avante) apresentou um projeto de lei que prevê a concessão de abono para servidores públicos no dia de seus aniversários. A medida prevê que não haja desconto em seus vencimentos e que o benefício seja concedido àqueles funcionários que não tenham advertências graves ou faltas sem justificativas.

De acordo com as regras propostas pelo distrital, o servidor não poderá ter recebido advertência por escrito nos últimos três anos; ter suspensão disciplinar nos cinco anos anteriores; mais de três faltas injustificadas em um período de 12 meses; mais de 10 entradas tardias ou saídas antecipadas em 12 meses.

Caso o aniversário do servidor caia em um sábado, domingo ou feriado, a licença deverá ser concedida no primeiro dia útil após a data. Caso mais de um funcionário esteja apto a usufruir do benefício na mesma data, caberá à chefia imediata definir uma escala de revezamento, para que não haja prejuízo ao setor.

Nos casos em que o servidor trabalhe em regime de plantão, a concessão ficará a critério da chefia imediata que será responsável pela substituição do mesmo, com a finalidade de não prejudicar a prestação de serviço para a população.

“Registre-se que, para obter o benefício desta Lei, o servidor deverá atender a uma série de requisitos, como, por exemplo, assiduidade no serviço público. Com efeito, percebe-se que a proposição apresentada também serve de estímulo para que os servidores públicos do Distrito Federal se empenhem em manter a máquina administrativa em perfeito funcionamento, proporcionando um atendimento de qualidade à população”, afirma Cardoso em sua justificativa.