Aneel busca ajuda para acabar com disputa judicial que envolve irmãos Batista

ALEXA SALOMÃO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)

Construir uma estratégia para destravar a briga judicial em torno da transferência da Amazonas Energia, distribuidora daquele estado que está à beira da falência e que levou a discussão da sua situação para a Justiça. Em busca dessa solução, a diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) autorizou o diretor-geral Sandoval Feitosa a buscar outras instâncias para tratar do caso.

Uma alternativa é recorrer a AGU (Advocacia-Geral da União). Outra opção é a câmara de negociação do TCU (Tribunal de Contas da União). A opção ficou em aberto para não limitar a busca de uma solução.

A medida foi avaliada e aprovada, por três votos a um, em reunião administrativa realizada nesta sexta-feira (7). O diretor Ricardo Tili, que deu o voto contrário, divulgou uma carta em que se declarou contra a reunião extraordinária nos moldes em que foi convocada e à celebração de qualquer tratativa de acordo sem a devida análise aprofundada dos impactos jurídicos e regulatórios envolvidos.

Sandoval ganhou autorização para buscar uma solução capaz de acabar com o impasse gerado pela ação judicial em que a Amazonas Distribuidora de Energia busca obrigar a Aneel a aprova a transferência de seu controle societário para a Âmbar Energia, controlada pela J&F Invetimentos, do irmãos Joesley e Wesley Bastista.

A falta de uma definição, além de representar uma pendência regulatória, tem sido onerosa. Por força de outras ações judiciais, a Aneel deve fazer repasses milionários para manter a distribuidora funcionando com o atual controlador, a Oliveira Energia. Na operação mais recente, em janeiro, transferiu cerca de R$ 600 milhões.

Não existe dúvida de que a atual gestão da Amazonas Energia é incapaz de prestar o serviço adequadamente, e a concessão deve ser repassada a um novo grupo econômico. No entanto, uma série de divergências travou o processo com o único interessado até agora, que foi a J&F Investimentos.

A concessão de uma distribuidora é federal e depende de decisões do MME (Ministério de Minas e Energia). A Aneel, que tem a prerrogativa de cuidar dos trâmites, entende que, dado o alto nível de judicialização do caso, instituições como a AGU, que é responsável por representações jurídicas da União, deve fazer parte da construção de uma estratégia para destravar a situação da Amazonas Energia.

Também entende que uma solução feita em conjunto com a AGU, no contexto atual, será mais robusta e efetiva -inclusive no que se refere à confecção de um eventual acordo que permita a transferência para a J&F, caso seja esse o entendimento final. Se prevalecer essa linha, parte dos especialistas que acompanham o tema entende que a negociação voltaria à estaca zero, para a construção de um novo acordo.

Em nota divulgada nesta sexta, a Âmbar afirma estar à disposição de autoridades do setor elétrico para encontrar uma solução para o problema, desde que “garantidas as condições necessárias para a prestação de um serviço de excelência à população amazonense e a efetiva recuperação econômica da Amazonas Energia”.

O processo de transferência da empresa tem sido tumultuado. Ainda em 2023, quando já considerava a situação da distribuidora insustentável, a Aneel recomendou ao MME que decretasse o fim da concessão.

A pasta considerou a medida radical e criou um grupo de trabalho para buscar alternativas que viabilizassem a transferência a um novo controlador.

Em 12 de junho do ano passado, o governo publicou a MP (medida provisória) 1.232, com flexibilizações para permitir que uma nova empresa assumisse a concessão. Entre as medidas estavam alterações nos contratos das térmicas que fornecem energia à distribuidora. O interessado na distribuidora, a J&F, havia comprado as mesmas térmicas dias antes. Veio, então, uma onda de questionamentos sobre a possibilidade de o governo ter beneficiado os Batista -suspeita que perdura até hoje, apesar de o MME negar qualquer ação nesse sentido.

O processo administrativo para discutir os termos da transferência na Aneel foi igualmente desordenado por uma sequência de interferências. A agência não concordou com a proposta inicial da J&F. Na sequência, passou a ser alvo de uma sucessão de ações judiciais, que tentava obrigar a diretoria a aceitar propostas da J&F. O despacho assinado por Feitosa que viabiliza a transferência foi, inclusive, publicado “sub judice”.

Para complicar ainda mais, a assinatura dos termos que permitem a transferência de controle se deu na virada do último dia de validade da MP. O representante da Aneel assinou antes da meia-noite, mas os representantes das empresas envolvidas no processo, já na madrugada do dia 12 de novembro, quando a MP não valia mais -provocando nova discussão judicial.

Ao mesmo tempo, a Oliveira Energia conseguiu, também na Justiça, receber recursos.

Não bastasse o imbróglio regulatório e administrativo, a transferência de controle para a J&F também é questionada pela Cigás, a distribuidora de gás do Amazonas, que tem o empresário Carlos Suarez como acionista. A Cigás alega ter dívidas a receber e quer ser ouvida no processo de transferência.

Procurada pela reportagem, a assessoria da Âmbar, em nota, disse que a empresa segue à disposição das autoridades do setor elétrico para contribuir na solução definitiva da grave situação da distribuição de energia do Amazonas, desde que garantidas as condições necessárias para a prestação de um serviço de excelência à população amazonense e a efetiva recuperação econômica da Amazonas Energia.

“Nesse sentido, a Âmbar segue disposta a assumir um dos maiores desafios do setor elétrico, com dívidas de cerca de R$ 11 bilhões, evitando uma intervenção que poderá custar até R$ 20 bilhões aos cofres públicos e aos consumidores de energia.”