Empresas alegam caos financeiro e pedem desbloqueio de dinheiro fisgado de fintech usada pelo PCC

Ao menos 2.600 empresas que contrataram os serviços da InovePay estão com recursos bloqueados desde que a fintech foi alvo da Operação Concierge, da Polícia Federal, deflagrada em agosto de 2024. Enquanto aguardam a liberação de seus recursos, várias companhias vivem um impasse financeiro, segundo seus advogados. Elas alegam caos financeiro e fortes dificuldades de caixa, algumas informam estar à beira da insolvência.

Ao autorizar a Operação Concierge, a Justiça Federal em Campinas, no interior de São Paulo, mandou congelar os ativos da InovePay – R$ 850 milhões – e transferir o dinheiro para uma conta judicial, em meio às investigações por suspeita de lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC). A InovePay nega ligação com o esquema revelado pela PF.

A Operação Concierge investiga lavagem de dinheiro supostamente por meio da InovePay. Segundo a PF, uma quadrilha oferecia abertamente, inclusive em sites, contas clandestinas “invisíveis ao sistema financeiro e blindadas contra ordens de bloqueio, penhora e rastreamento, sem conexão entre remetentes e destinatários e sem ligação entre correntistas e bancos de hospedagem”. O esquema teria movimentado R$ 7,5 bilhões.

A InovePay oferece serviços de pagamento automático, via as “maquininhas” de crédito e débito.

Quando o bloqueio foi decretado, atingiu também o dinheiro que ainda seria transferido pela InovePay aos clientes – comércios regularmente estabelecidos, como restaurantes, bares e postos de gasolina – que efetivamente usavam as máquinas de cartão no seu dia a dia de transações.

A lista inclui 2,6 mil estabelecimentos. Ao se verem sem o dinheiro em suas contas, as empresas acionaram a Justiça. Pediram para participar do processo como “terceiros de boa-fé”. São dezenas de representações, acompanhadas de milhares de documentos que comprovam as operações financeiras.

A reportagem do Estadão teve acesso a petições de parte das empresas, nas quais elas reivindicam à Justiça a liberação de seus recursos. O argumento central dos advogados que as representam é que o dinheiro tem origem lícita e comprovada.

O volume de pedidos levou a Justiça Federal a suspender a tramitação de todos os recursos com a justificativa de que “demandariam grande lapso temporal para análise individual”. A juíza Valdirene Falcão, da 9.ª Vara Federal Criminal de Campinas, que autorizou a Operação Concierge, também proibiu novos peticionamentos na ação, “sob pena de atraso demasiado em seu processamento”.

Os estabelecimentos têm alegado que o dinheiro é imprescindível para a manutenção de suas atividades e para o cumprimento de compromissos financeiros. Há empresas que alegam estar à beira da insolvência.

Algumas pessoas jurídicas conseguiram decisões liminares. Os valores foram reservados, mas não serão liberados enquanto não houver um desfecho do processo.

Além do grande número de empresas afetadas, outro fator contribui para atrasar a resolução do caso. Há um impasse em torno da esfera judicial competente para analisar os recursos – cível ou criminal.

Em paralelo, a InovePay alega estar “totalmente impossibilitada” de apresentar a relação exata de valores a serem repassados aos estabelecimentos, já que os documentos e computadores da fintech foram apreendidos pela Polícia Federal.

A Justiça intimou as instituições financeiras – Adiq Pagamentos e Banco BS2 (antigo Banco Bonsucesso) – que intermediavam os repasses da InovePay a seus clientes, mas elas alegam que apenas a fintech sabe os valores líquidos devidos a cada estabelecimento, conforme operações, custos e taxas contratadas por cada um deles, o que é contestado pelas empresas.

A InovePay nega envolvimento com o esquema. A fintech afirma que é uma empresa de tecnologia ligada a meios de pagamento e não uma instituição financeira e nem banco digital.

Quando a operação foi deflagrada, a InovePay informou estar à disposição das autoridades para colaborar com as investigações.

Estadão Conteúdo