Chama a atenção a falta de editais no portal da transparência de São Luiz

Bom dia!

Posse

O desembargador Mozarildo Cavalcanti assumiu ontem (4) a presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), em solenidade concorrida por membros do Judiciário e do meio político. Em seu discurso, Cavalcanti adotou um tom elogioso à gestão anterior. Ao se despedir, a ex-corregedora Tânia Vasconcelos ressaltou que as eleições de 2024 foram, segundo ela, as mais tranquilas da história.

Julgamentos

Entre os primeiros processos da nova gestão, estão a análise da prestação de contas do MDB e o cumprimento de sentença contra o Podemos. Além disso, no próximo dia 10 de fevereiro, o TRE-RR deve retomar o julgamento dos recursos do governador Antonio Denarium (Progressistas) e do vice Edilson Damião (Republicanos), que tentam, conforme os magistrados que já votaram, rediscutir a quarta condenação por abuso de poder político e econômico.

Contratos 1

O Município de São Luiz do Anauá, atualmente sob decreto de calamidade financeira, anunciou a realização de pregões presenciais para a revitalização e reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBSs), construção de uma base do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e a restauração de vicinais. As sessões estão marcadas para hoje e amanhã, dias 5 e 6. Chama atenção a ausência dos editais no Portal da Transparência do Município. Já a área de contratos e licitações registra apenas os documentos referentes à contratação de assessoria jurídica e à fiscalização de obras públicas, neste ano, ambos por inexigibilidade de licitação. Nada muda naquele Quartel de Abrantes.

Contratos 2

Ainda no Município do Sul do Estado, o Ministério Público de Roraima (MPRR) apura possíveis irregularidades na execução de um convênio para obras de infraestrutura em um contrato que começou em 2017. Sem mencionar especificamente o objeto, a publicação no Diário Oficial da instituição destaca que a investigação busca esclarecer “descompassos físico-financeiros, paralisações e a regularidade das obras”. Não custa lembrar que o Município recebeu mais de R$ 100 milhões de emendas parlamentares. Pelo tamanho, daria para “ladrilhar com pedrinhas de brilhantes”.

Imobiliário

Engana-se quem pensa que a influência do garimpo na economia roraimense ficou na década de 1980. A intensificação da repressão à mineração ilegal desde 2024 tem provocado impactos em diversos setores, inclusive no mercado imobiliário. Segundo relatos de profissionais do ramo, com a redução da circulação de dinheiro oriundo do garimpo, a demanda por imóveis caiu drasticamente, resultando na desaceleração das vendas e no prolongamento dos prazos de negociação, que agora podem levar até um ano para serem concluídos.

Mínimo 1

O salário-mínimo de R$ 1.518 começou a valer em 1º de fevereiro. O reajuste foi de 7,5%. No entanto, o aumento real é de 2,5%, pois a reposição leva em conta a inflação e o crescimento do PIB, mas o valor líquido será menor devido aos descontos obrigatórios, como a contribuição previdenciária, resultando em cerca de R$ 1.404,15.

Mínimo 2

Esse reajuste afeta diretamente diversos setores, como o seguro-desemprego, que terá os valores ajustados conforme o novo mínimo; os pensionistas e aposentados do INSS, que terão seus pagamentos corrigidos; o PIS/Pasep, que será recalculado; os trabalhadores domésticos, com salários reajustados; e os pagamentos de pensão alimentícia, que também serão atualizados conforme o novo valor.

Emendas 1

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o próximo dia 27 uma audiência de conciliação sobre a transparência no pagamento de emendas parlamentares. A reunião contará com representantes do governo federal, do Congresso, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do PSOL, autor da ação que cobra mais clareza nos repasses. Como diz Roberto Barroso, o presidente da instituição: é preciso que se reserve uma parcela de poder na República para agentes públicos que não foram eleitos pelo voto do povo para o bem da democracia. Mais claro impossível.

Emendas 2

Em janeiro, Dino suspendeu 5.449 emendas por falta de transparência, bloqueando R$ 56,6 milhões destinados a Roraima, afetando projetos de infraestrutura, saúde e esporte em diversos municípios. No entanto, na última semana, o ministro liberou uma das maiores emendas, no montante de R$ 6 milhões para o Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras).

Rápidas

• A Prefeitura de Pacaraima renovou, por mais um ano, três contratos para manutenção e revitalização de prédios da Secretaria de Educação. O total dos contratos aditados ultrapassa R$ 11 milhões. O Município também vai gastar mais de R$ 5 milhões com combustível para a frota municipal. O contrato atenderá diversas áreas da gestão.
• Uma empresa foi habilitada para construir pista de atletismo, campo de futebol e arquibancada em uma escola indígena na comunidade da Barata, em Alto Alegre, com investimento de R$ 4,5 milhões.
• Já Boa Vista anunciou quase R$ 8 milhões para manutenção de pavimentos asfálticos em ruas urbanas e rurais. A empresa vencedora da licitação é de Manaus.
• Gilmar Mendes, um dos poderosos ministros do STF, diz que a solução para a questão das emendas ao orçamento da União está muito próxima. Nenhuma novidade, afinal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB) foram eleitos principalmente para negociar isso.
• Enquanto Hugo Motta tergiversa sobre futuro apoio à reeleição de Lula da Silva (PT), Mecias de Jesus (Republicanos), do mesmo partido, demonstra mais uma vez que, com Lula, não dá. O senador por Roraima anuncia Projeto de Decreto Parlamentar para anular decisão do presidente petista que atribui poder de polícia à Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas).
• Até amanhã.

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