Advogado desmonta promessa de pena de morte de Trump para imigrantes: “Uma violação!”

Em comício no Madison Square Garden, no último domingo (27), Donald Trump deu início à reta final de sua campanha presidencial com declarações polêmicas, incluindo a promessa de pena de morte para imigrantes que cometam crimes contra cidadãos americanos. A proposta, no entanto, é legalmente impraticável e especialistas apontam que, além de suscitar questões éticas, enfrenta grandes barreiras legais dentro da estrutura federativa americana. Segundo Daniel Toledo, advogado especializado em Direito Internacional. “Aplicá-la a crimes cometidos por imigrantes, como sugerido por Trump, seria uma violação dessa limitação e contradiz o funcionamento do sistema jurídico dos Estados Unidos”, enfatiza o especialista.

Toledo, fundador do escritório Toledo e Advogados Associados, com unidades nos Estados Unidos e Brasil, detalha que, mesmo onde permitida, a pena de morte é aplicada a crimes gravíssimos, como homicídios com agravantes. “O sistema penal americano não permite uma punição severa como essa para crimes que não envolvem intencionalidade, como homicídios culposos”, acrescenta o advogado.

Para Toledo, a estrutura federativa dos Estados Unidos seria um obstáculo quase intransponível para Trump, que disputa a presidência com Kamala Harris nas eleições de 2024. “Cada estado teria o poder de aprovar ou vetar a medida, especialmente em regiões onde a pena de morte é proibida”, explica. Mesmo em casos federais, a pena de morte é extremamente restrita e só é aplicada a crimes de maior gravidade, como terrorismo e espionagem. “Crimes comuns cometidos por imigrantes dificilmente se enquadram nessas categorias, tornando a proposta de Trump juridicamente inviável”, analisa Toledo.

Além das barreiras legais, o advogado também questiona o impacto social de tal retórica. “Essa retórica pode impactar as relações comunitárias e criar uma divisão ainda maior entre os americanos e a comunidade de imigrantes. Para muitos, trata-se de uma promessa vazia que busca atrair o voto de eleitores mais radicais”, lamenta. Toledo aponta ainda que, em um contexto eleitoral, é fundamental que o público seja crítico. “O debate sobre a aplicação da pena de morte para imigrantes é um exemplo de como a retórica política pode distorcer a percepção pública sobre temas complexos, criando expectativas que não condizem com a realidade jurídica e legislativa”, conclui.

Sobre o especialista:
Daniel Toledo é especialista em Direito Internacional e fundador da Toledo e Advogados Associados, que possui unidades em São Paulo, Santos e Houston, com foco em imigração e negócios internacionais. Além de sua atuação jurídica, Toledo compartilha dicas sobre moradia e trabalho no exterior com seus mais de 350 mil seguidores no YouTube. Ele também é membro efetivo da Comissão de Relações Internacionais da OAB Santos, professor honorário da Universidade Oxford – Reino Unido, consultor em protocolos diplomáticos do Instituto Americano de Diplomacia e Direitos Humanos USIDHR.