Operação da Receita do DF combate sonegação fiscal e gera R$ 135 milhões em créditos tributários

A Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, por meio da Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit) e da Receita do DF, deflagrou a Operação “Tributum Mollitia” com foco no combate à sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A ação, iniciada às 22h desta quarta-feira (22/1), deve se estender por pelo menos 24 horas, com a possibilidade de ser ampliada.

Até o momento, a operação resultou na inclusão de R$ 310 milhões em bases de cálculo auditadas e tributadas, além de R$ 135 milhões em créditos tributários, que incluem ICMS devido e multas aplicadas.

Composta por cerca de 50 auditores fiscais, a operação se divide em duas etapas. Na primeira, os agentes fiscalizam estabelecimentos comerciais para verificar a regularidade de meios de pagamento, identificar o uso de múltiplos CNPJs em um mesmo local e monitorar a emissão de documentos fiscais. Instituições que omitirem informações de meios de pagamento serão autuadas, contribuindo para maior transparência no ecossistema financeiro.

A segunda etapa amplia as ações para vias públicas, rodovias, transportadoras, rodoviárias e o Aeroporto Internacional de Brasília. Nessa fase, a meta é desarticular empresas de fachada e “noteiras” — organizações usadas para fraudes fiscais, como emissão de notas fiscais falsas ou inidôneas.