Projeto proíbe concessão de benefícios fiscais na Bahia para envolvidos em corrupção

O deputado estadual Dr. Diego Castro (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que estabelece medidas rigorosas de controle sobre a concessão de benefícios fiscais no Estado. O objetivo da proposta é garantir que os benefícios fiscais, que representam vantagens econômicas significativas para empresas e cidadãos, não sejam concedidos para quem viola as normas …