Motociclistas entram na Justiça com apoio da 99 contra multas e apreensões

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)

A 99 está prestando apoio jurídico para que motociclistas entrem na Justiça contra as blitze e apreensões realizadas pela Prefeitura de São Paulo.

Mototaxista foi multado em mais de R$ 7 mil após ser parado por fiscais durante uma corrida. Para Thiago Alves de Lima, a multa é abusiva. “R$ 7.100 não é nem o valor que eu ganho por mês trabalhando”.

“Tenho três filhos para criar, dependo dessa moto para ganhar meu sustento. Acredito que uma pessoa que está dirigindo embriagada hoje no Brasil não recebe uma multa nesse valor. E eu, trabalhando, recebi. Eu acho que foi muito abusivo, desnecessário”, disse o motociclista Thiago Lima.

Thiago é um dos motociclistas que recebeu apoio jurídico da 99. Ele entrou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de São Paulo para suspender a multa.

Empresa também diz que está pagando as multas e cobrindo os custos da apreensão de motos. Para solicitar o reembolso, os motociclistas devem entrar no aplicativo, acessar a Central de Ajuda e procurar a opção “recebi uma apreensão enquanto dirigia”.

Passageiros que tiveram a viagem interrompida também podem pedir um reembolso. Eles devem buscar a seção de Ajuda no app e selecionar “o motorista me deixou no lugar errado”. Os clientes lesados receberão um cupom com o valor da corrida.

QUEDA DE BRAÇO ENTRE 99 E PREFEITURA

99 diz que Prefeitura faz apreensões ilegais para impedir o serviço de mototáxi por aplicativo. A cidade de São Paulo tem um decreto municipal que proíbe o uso de motocicletas para o transporte privado individual, mas a empresa usa uma decisão do STF para manter o funcionamento do serviço.

Prefeitura diz que transporte é clandestino e tentou suspender o mototáxi na Justiça, o que foi negado.

Segundo a lei municipal, quem for flagrado atuando como mototáxi pode ser multado em R$ 1.000 e ter a motocicleta apreendida em caso de reincidência. A medida foi tomada devido a preocupações com o aumento de mortes no trânsito provocadas por acidentes com moto.

Motociclistas denunciam aumento das blitze e apreensões de moto por GCMs e agentes de trânsito nos últimos dias. Segundo eles, as batidas aumentaram desde que a administração da cidade entrou na Justiça para proibir o serviço de transporte a duas rodas na capital.

Um grupo de entregadores disse que vários pontos da cidade que estão sendo bloqueados pela GCM.

Afirmaram ainda que colegas precisaram pagar mais de R$ 6 mil para recuperarem suas motos apreendidas nos últimos dias.

99 pede na Justiça a suspensão das blitze na capital até o julgamento da ação. No recurso, a empresa alegou que o decreto municipal contradiz a política de mobilidade urbana nacional, dizendo ser “ilegal e inconstitucional”.