Prefeitura de São Paulo notifica 99 para suspender serviço de transporte por moto considerado ‘clandestino

A Prefeitura de São Paulo notificou a empresa 99 para suspender o serviço de transporte de passageiros por motocicleta, denominado 99moto, que foi considerado “clandestino” e ilegal. A administração municipal, liderada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), argumenta que a empresa não possui autorização para operar esse tipo de serviço na cidade, descumprindo um decreto de 2023 que proíbe o transporte de passageiros em motos cadastradas em aplicativos. A prefeitura destacou que a medida visa proteger a segurança dos motociclistas e passageiros, citando a implementação da Faixa Azul como uma iniciativa para reduzir acidentes.

A 99 confirmou a notificação, mas afirmou que manterá a operação do serviço, defendendo sua legalidade com base em decisões judiciais que permitem a regulamentação municipal, mas não a proibição total. A empresa ressaltou que o serviço é permitido por legislação federal e opera em mais de 3.300 cidades no Brasil. Além disso, criticou a tentativa de proibição, argumentando que a prefeitura deveria focar em regulamentar a atividade de forma segura, em vez de vetá-la completamente.

A proibição do transporte de passageiros por moto em São Paulo é baseada na Lei Municipal nº 16.901/2018, que permite apenas o motofrete (transporte de cargas). A prefeitura justifica a medida com preocupações sobre o aumento de acidentes fatais envolvendo motocicletas. Desde 2023, o serviço de “motoruber” está suspenso na cidade, aguardando uma regulamentação específica. Enquanto isso, a 99 e a prefeitura seguem em disputa sobre o futuro do serviço na capital paulista.

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