Em resposta à AGU, Meta se diz comprometida com transparência, direitos humanos e liberdade de expressão

Foto: Reprodução

A Meta informou à Advocacia-Geral da União (AGU) que as mudanças na política de checagem da empresa começarão apenas nos Estados Unidos, e que está comprometida com a transparência, em respeitar os direitos humanos e a liberdade de expressão.

Esses foram alguns dos argumentos apresentados pela empresa em resposta ao governo brasileiro, que notificou a Meta.

A AGU questionou a empresa — que controla Facebook, Instagram e WhatsApp — sobre como ela garantirá o cumprimento legal da obrigação de combater crimes como racismo e homofobia em suas plataformas, após anunciar o encerramento do seu programa de verificação de fatos.

As mudanças na política da empresa também trouxeram alterações sobre a conduta de ódio.

Dessa forma, a Meta passou a permitir comportamentos que eram proibidos, como publicar xingamentos em posts que discutam direitos de pessoas transgêneros ou associar o público LGBTQIA+ a doenças mentais.

As respostas às perguntas foram enviadas à AGU nesta segunda-feira (13) e o g1 teve acesso ao documento.

Em linhas gerais, a Meta diz na resposta à AGU:

  • que a decisão de encerrar o Programa de Verificação de Fatos será aplicada, por enquanto, apenas nos Estados Unidos;
  • que a empresa vai testar, também nos EUA, um sistema de “notas da comunidade” para substituir a checagem;
  • que a Meta esta “comprometida em respeitar os direitos humanos” e com a “liberdade de expressão, direito humano fundamental que permite o exercício de muitos outros direitos”;
  • que a firma “continua a priorizar a segurança e a privacidade dos usuários” e leva a sério seu “papel de eliminar abusos” dos serviços;
  • que a Política de Conduta de Ódio, embora tenha sido alterada, “continua a definir as características protegidas, que atualmente incluem raça, etnia, nacionalidade, deficiência, religião, casta, orientação sexual, sexo, identidade de gênero e doença grave”;
  • que a Meta continuará removendo do ar conteúdos que incitem violência ou tenham “ameaças plausíveis à segurança pública ou pessoal”;
  • que também seguirá removendo publicações com desinformação – quando esses posts gerarem risco de lesão corporal ou possam “interferir diretamente no funcionamento de processos políticos, como eleições e censos”.
  • que as mudanças em teste querem “diminuir o exagero na aplicação das políticas” – para que os sistemas automatizados foquem em “violações de alta gravidade como terrorismo, exploração sexual infantil, drogas, fraudes e golpes”;
  • que a Meta está “comprometida a informar e a ser transparente com a comunidade sobre quaisquer futuras mudanças relevantes que possam acontecer”.

Fonte: g1

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